Justiça determina devolução de R$ 2,42 milhões à OAS e reconhece que triplex atribuído a Lula estava registrado em nome da construtora

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes à venda em leilão do triplex do Guarujá, em São Paulo, imóvel que esteve no centro de uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF. As informações foram divulgadas pelo jornalista Raony Salvador, da Revista Fórum.

O magistrado considerou que não existe fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados após a anulação das decisões da Lava Jato e o encerramento definitivo da ação penal. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à restituição.

Durante as investigações, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sustentou que o apartamento havia sido oferecido a Lula pela OAS como vantagem indevida. A acusação resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o Supremo reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e declarou a suspeição de Moro. Com as decisões, o presidente recuperou seus direitos políticos.

Triplex estava registrado em nome da construtora

Na decisão mais recente, a Justiça destacou que o triplex 164-A constava no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A.

O imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o valor chegou a R$ 2,42 milhões. Antes de autorizar a devolução, o juiz verificou se o apartamento ou os recursos obtidos com a venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A análise concluiu que não havia esse tipo de vínculo.

O MPF também reconheceu que a propriedade da construtora estava comprovada e que não existiam motivos para manter o dinheiro apreendido. Com o encerramento definitivo da ação penal, o magistrado autorizou a liberação dos recursos à empresa.

Pagamentos de Marisa Letícia eram referentes a outra unidade

A decisão também abordou os pagamentos realizados por Marisa Letícia, esposa de Lula, à cooperativa Bancoop. Segundo o entendimento apresentado no processo, os valores correspondiam a outra unidade do mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao triplex que fundamentou a condenação do petista.

Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses recursos ao espólio da ex-primeira-dama.

A decisão atual trata da propriedade formal do imóvel e da destinação do dinheiro arrecadado no leilão. O despacho não representa um novo julgamento das acusações de corrupção, mas reconhece que o apartamento estava registrado oficialmente em nome da construtora OAS, e não de Lula, que sempre negou ser proprietário do triplex.