Justiça autoriza Incra a assumir posse de fazenda em território quilombola na Bahia

A Justiça Federal autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a assumir provisoriamente a posse da Fazenda São Francisco, imóvel de 280,3 hectares localizado no Território Quilombola Pitanga de Palmares, entre Candeias e Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi assinada na segunda-feira (9), pela 12ª Vara Federal Cível da Bahia, e permite o avanço da regularização fundiária da área enquanto o processo de desapropriação segue em andamento.

O território quilombola possui 854 hectares e abriga 536 famílias. A região enfrenta conflitos fundiários e pressões relacionadas à valorização imobiliária e a obras de infraestrutura, fatores que aumentam a vulnerabilidade da comunidade.

Para Jurandir Wellington Pacífico, filho de Mãe Bernadete e irmão de Binho do Quilombo, a decisão representa um avanço na luta pela titulação definitiva do território. Ele destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias, preservar a identidade cultural e assegurar a permanência das futuras gerações na comunidade.

Mãe Bernadete, yalorixá e liderança quilombola, atuava na defesa do território e dos direitos da comunidade. Ela assumiu essa luta após o assassinato do filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, em 2017. Em 2023, também foi assassinada dentro da própria comunidade.

Segundo o Incra, o próximo passo será encaminhar o processo para a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) em favor das famílias. O documento permitirá o direito de posse e uso da terra e o acesso a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), incluindo linhas de crédito e assistência técnica, até a titulação definitiva.