INSS prorroga por mais um ano concessão de auxílio por incapacidade sem perícia presencial
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por mais um ano a regra que permite conceder o auxílio por incapacidade temporária por meio do Atestmed, sem necessidade imediata de perícia presencial. A medida vale para pedidos acompanhados de documentos médicos que atendam aos requisitos estabelecidos pelo instituto.
O benefício, antigo auxílio-doença, é destinado a segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por causa de doença ou acidente. Para solicitar o auxílio pelo Atestmed, o trabalhador deve apresentar documentação legível e sem rasuras.
Além disso, os documentos precisam conter informações como diagnóstico, período estimado de afastamento, identificação e registro do profissional de saúde responsável.
A regra já passou por diferentes alterações nos últimos anos, com mudanças no período máximo de concessão do benefício por meio da análise documental.
