Governo sanciona lei que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que cumprirem os critérios estabelecidos pela nova legislação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Para ter direito ao benefício, o condutor não poderá ter pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. Além disso, será obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.

A nova legislação mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental para renovação da habilitação, requisito que havia sido retirado da proposta original enviada pelo governo. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas regras desde a edição da medida provisória que deu origem à lei.

Com a sanção, a emissão da CNH em formato físico passa a ser opcional. A norma também prevê a criação de um valor nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, que será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

A legislação ainda flexibiliza o processo para obtenção da primeira habilitação. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio de plataforma digital gratuita, frequentar uma autoescola ou combinar as duas modalidades de aprendizagem.

Nas aulas práticas, o futuro motorista poderá optar por realizar a preparação em uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou definir a quantidade de aulas que considera necessária antes de realizar o exame de direção.

Fonte: Metro 1.