Governo sanciona lei que permite redução de tributos federais sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

A nova legislação permite que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis sejam compensadas com receitas extraordinárias da União obtidas pela valorização do petróleo no mercado internacional. A medida busca reduzir os impactos econômicos no mercado de energia provocados pelo conflito no Oriente Médio.

Além dos combustíveis, a lei prevê benefícios tributários para setores considerados estratégicos. Entre eles estão a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

O texto também estabelece um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Informações: Agência Brasil.