Governo Lula anuncia fim das bets e define prazo para saque de valores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para combater plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line que operam de forma irregular no Brasil. A proposta prevê a suspensão de novos depósitos e o encerramento das atividades dessas plataformas no país.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos abrangidos pela medida deverão deixar de funcionar.

Os valores que não forem retirados pelos usuários serão informados pelas empresas às instituições financeiras entre os dias 7 e 8 de outubro. A devolução aos apostadores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Em casos em que houver impedimentos para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no processo de restituição dos valores.

O governo também pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer punições para pessoas e empresas que explorarem, operarem ou divulgarem plataformas de apostas em desacordo com as regras.

Atualmente, o Ministério da Fazenda mantém uma lista de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem atuar nacionalmente, e os sites autorizados utilizam o domínio “.bet.br”.

A medida ocorre em meio ao avanço das ações do governo contra o mercado ilegal de apostas. Em setembro, o Ministério da Justiça determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram utilizados para divulgar plataformas irregulares.