CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA com base no peso dos veículos; entenda
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cobrança do IPVA. O texto prevê que o imposto deixe de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel, com limite de cobrança de até 1% do valor de venda.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a proposta também permite a concessão de descontos para veículos menos poluentes. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pela avaliação do Senado.
Segundo o relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), a CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais da PEC. Já os impactos sobre a arrecadação dos estados e as regras de transição serão discutidos nas próximas fases de tramitação.
Parlamentares da oposição criticaram a mudança e afirmaram que o critério baseado apenas no peso dos veículos pode provocar distorções na cobrança do imposto. As informações são do Metro 1.
