Política

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), comemorou a sanção da lei n.14.683, de sua autoria, que concede ao município de Morro do Chapéu o título de “Capital do Vinho da Chapada Diamantina”. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e hoje (03/05) foi divulgada a sua validação pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“A lei que torna Morro do Chapéu a Capital do Vinho da Chapada vai alcançar o seu objetivo de valorizar a produção do vinho na cidade, onde já existem várias vinícolas e outras estão sendo instaladas. Estamos felizes com a sanção dessa lei em favor da cidade, fortalecendo essa terra, que abriga belezas naturais marcantes e muito potencial de crescimento econômico.

Acreditamos em novas perspectivas de mais desenvolvimento para a cidade e a região, que vem se destacando com a produção de vinhos, de qualidade, tornando o enoturismo uma realidade local, que vai gerar cada vez mais oportunidades de emprego e renda para a população”, afirmou.

O deputado aproveitou para ressaltar a gestão da prefeita Juliana Araújo, que segundo ele, tem aproveitado os potenciais da cidade, com ações positivas, de transformação e melhorias na qualidade de vida da população. “A cidade vem se desenvolvendo, com melhorias nos serviços, com uma gestão séria e comprometida da prefeita Juliana, por tudo isso alcançando hoje o escalão de ser reconhecida como a Capital do Vinho da Chapada Diamantina”, enfatizou.

Ascom deputado estadual Pedro Tavares

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A cerimônia de transferência de cargo marcou, neste sábado (11), no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), em Salvador, o início do exercício de quem será a governadora da Bahia pelos próximos sete dias: a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) Cynthia Resende. O governador Jerônimo Rodrigues estará na próxima semana em missão internacional na Holanda, Bélgica e Alemanha e retorna na próxima sexta-feira (17).

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é natural de Aracaju, a quarta mulher a assumir a presidência do TJ-BA e a terceira governadora interina do estado. O ato simbólico, ressalta também a capacidade de gestão e o potencial das mulheres para o exercício político.

“Hoje ela está nesse lugar de governadora porque ela percorreu uma trajetória dentro do TJ e assim assumiu a presidência. E é fundamental porque as crianças, as meninas irão ver nela e ter nela uma inspiração. Da mesma forma que têm em mim, uma pessoa do interior, da zona rural, para chegar nesses lugares. As pessoas se movem pelos sonhos e por bons exemplos”, reforçou o governador.

No exercício da gestão estadual a partir de hoje, Cynthia Resende avaliou que assumir o cargo do executivo fortalece a confiança no poder judiciário, fundamental para a criação e fiscalização das leis. “É uma grande responsabilidade assumir o cargo de governadora de estado, mesmo interinamente e, ao mesmo tempo, é uma confiança do executivo no Tribunal de Justiça”, concluiu a governadora em exercício.

Graduada em Direito, pela Universidade Católica do Salvador, a governadora está no TJ-BA desde 1984, quando foi aprovada no concurso público para o cargo de juíza e iniciou a carreira na Comarca de Brejões, no Vale do Jiquiriçá.

Do ato de transmissão de cargo participaram também secretários de estado, deputados estaduais, federais, desembargadores e outros representantes dos três poderes baianos.

Fonte: OffNews

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Agora é lei a proibição de cobrança de taxas para emissão de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares na Bahia. A lei nº 14.664/2024, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD). As instituições de ensino do estado ficarão proibidas de cobrar valores aos estudantes matriculados, pela emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios, referentes aos cursos. Tavares comemorou a publicação do ato ao ressaltar também a expectativa que a lei seja colocada em execução no estado.

Dessa forma, fica vedada a cobrança da primeira emissão de documentação do curso de nível fundamental, médio e superior. Além do diploma, a lei abrange os certificados, históricos escolares, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral e outros documentos a exemplo daqueles que atestam programas de curso, horários e turno de aulas, estágio, planos de ensino, negativas de débito na instituição e na biblioteca, disciplinas cursadas, para transferência, colação de grau, de conclusão de curso, atestados de natureza acadêmica ou escolar.

Tavares comemorou a promulgação da lei ao ressaltar que as faculdades, universidades e escolas, não só privadas como também algumas públicas, cobram taxas absurdas para liberação de qualquer tipo de documento acadêmico, como diplomas, certificados, certidões etc. “Não há cabimento cobrar pela primeira emissão e o registro dos diplomas, que são o documento fundamental para atestar a conclusão dos estudos. Pela legislação vigente – incluída a Constituição Federal, o formado necessita frequentemente comprovar, na vida civil, o cumprimento desta ou daquela etapa de ensino e seu diploma é o atestado. A aprovação e promulgação dessa matéria é uma vitória para os estudantes e formandos da Bahia. Fico feliz por essa importante contribuição do nosso mandato para a sociedade baiana”,afirmou.
O texto da lei prevê, em caso de não cumprimento, penalidades às instituições que vão de advertência a multas, de 5 a 20 UPFs em caso de autuação, e de 21 a 40 UPFs, nos casos de reincidência.

Ascom deputado estadual Pedro Tavares
Lílian Machado
(71)9-9955-0603

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