Política

Este sábado (6) marca os três meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024. A data também determina uma série de limitações que os partidos e candidatos precisam cumprir para seguir à risca a legislação eleitoral e garantir os seus nomes nas urnas em outubro sem maiores problemas.

As limitações são embasadas na Lei nº 9.504/1997. Um dos principais regulamentos diz respeito aos servidores públicos. Concursados, comissionados ou temporários, eles precisam ser afastados para manter a lisura do processo eleitoral.

“Se o servidor público não se afastar, a ideia é que ele possa manipular setores da administração pública para se beneficiar. Por exemplo: se um diretor de escola não se afastar, ele pode fazer gestões para que os professores apoiem a candidatura dele. Um outro servidor público qualquer que esteja sob a administração dele pode influenciar para que ele não seja perseguido”, exemplificou o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim.

Também a partir do dia 6 de julho, fica proibida a contratação de shows pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, assim como a veiculação de nomes, slogans e símbolos de candidatos que estejam na disputa.

Os candidatos também são impedidos pela lei de comparecer a inaugurações de obras públicas. A limitação não vale para os políticos que não vão concorrer a cargos públicos neste ano, a exemplo do presidente, governadores, deputados e senadores.

O advogado também alertou para dúvidas referentes à publicidade. “Outdoors de prefeituras ou de candidatos a vereador não podem ser instalados durante este período, e aqueles que já estiveram nas ruas precisam ser retirados”, frisou o especialista. “Caso algumas dessas infrações sejam cometidas, os candidatos ficam inelegíveis”, pontuou.

PRÓXIMAS DATAS

A próxima data do calendário eleitoral será a janela das convenções partidárias, que se inicia no dia 20 de julho e termina no dia 5 de agosto. A partir daí, os partidos precisam fazer o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto. No dia seguinte, a Justiça Eleitoral já libera oficialmente as propagandas eleitorais, que seguem até o dia 3 de outubro.

O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro e já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, além de Salvador, mais três cidades estão aptas a ter o segundo turno, que são: Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

Fonte: Bahia Notícias

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O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso.

A decisão judicial, a qual o Bahia Notícias, parceiro do Jornal Zero75 teve acesso, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil.

A juíza levou em consideração circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido. Assim, as penas somam dois anos de reclusão.

Como destacou a magistrada, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o trânsito em julgado da presente sentença.

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense.

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

Dentinho do Sindicato é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito com 1.646 votos.

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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), exaltou o lançamento da pré-candidatura da ex-secretária Manuela Pedreira a prefeita de Governador Mangabeira, ao participar do evento realizado no Colégio Viana, no município, no último domingo (16/06).

O parlamentar enalteceu o perfil da pré-candidata e a importância da continuidade do trabalho de transformações positivas da gestão do prefeito Marcelo Pedreira.

Durante o ato foi anunciada a pré-candidatura de Luís Zuquinha a vice-prefeito.
Mostrando a sua parceria de trabalho em favor do município, além das relações de amizade, Tavares enfatizou o desejo que Governador Mangabeira continue com os avanços e os projetos de melhorias para os mangabeirenses.

“Manuela mostra que está preparada para fazer uma grande administração em nossa querida cidade, com muita responsabilidade, eficiência e determinação para construir ações positivas, dando também continuidade ao excelente trabalho iniciado por Marcelo”, afirmou.

Tavares destacou a demonstração de força da chapa e o brilho do evento, que lotou o espaço, no município.

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O Partido Liberal na Bahia (PL-BA) tem sofrido com a perda de prefeitos desde as eleições de 2020. Elegendo no último pleito 20 chefes do executivo de cidades baianas, atualmente o partido possui apenas um deles: o gestor de Porto Seguro, Jânio Natal. A legenda contabilizou uma perda de 95% dos prefeitos eleitos.

O Bahia Notícias realizou o levantamento completo com os gestores espalhados pela Bahia, baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras baianas e por apuração com lideranças e presidentes partidários. Ao todo, o PL perdeu prefeitos para sete legendas, algumas delas ligadas ao grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em 2020 o PL elegeu os prefeitos de Porto Seguro, Canarana, Quijingue, Teodoro Sampaio, Heliópolis, Morro do Chapéu, João Dourado, Água Fria, América Dourada, Anguera, Cafarnaum, Maetinga, Matina, Barro Alto, Cocos, Planaltino, Presidente Jânio Quadros, Coribe, Dom Brasílio e Santa Maria da Vitória. Entre as 19 perdas, o partido teve seus quadros migrando para o União Brasil, PRD, PSD, PT, MDB, Avante e PDT.

Uma das razões atreladas a desidratação do partido, seria a eleição estadual de 2022, quando a polarização nacional entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se configurou no Brasil e na Bahia. No estado, Lula obteve 72,12% dos votos válidos na Bahia durante o segundo turno das eleições. Ao todo, o petista obteve 6.097.815 de votos válidos. Já Jair Bolsonaro (PL), teve 27,88% dos votos, com 2.357.028 votos, segundo o TSE. O então candidato à reeleição venceu apenas em dois municípios baianos, Luís Eduardo Magalhães e Buerarema, que não eram governados por filiados ao PL.

CENÁRIO DE OPOSIÇÃO

A base de oposição na Bahia tem um cenário desafiador quanto ao número de prefeituras sob sua gestão e como chega para as eleições deste ano. Em levantamento feito pelo Bahia Notícias, os números apontam que os partidos que divergem da gestão estadual possuem pelo menos 59 prefeituras no estado.

Entre os partidos, está o União Brasil, principal legenda de oposição ao grupo governista, que possui 32 prefeituras, regredindo desde 2020. O partido, no entanto, detém o comando de 5 das 10 cidades mais populosas da Bahia, com a capital, Salvador, além de Camaçari, Teixeira de Freitas, Barreiras e Vitória da Conquista. Além do PL, a oposição possui representação de prefeitos filiados com o PSDB, PDT, Republicanos e PRD.

Fonte: Bahia Notícias

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