Política

O Congresso Nacional retomou as discussões sobre emendas parlamentares, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) em mais de 40 inquéritos. As investigações envolvem o uso indevido de recursos públicos em várias regiões, com destaque para apurações em Brasília e em estados como Maranhão e Tocantins.

Entre os casos mais relevantes, está a investigação sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas pela Câmara dos Deputados, além de denúncias sobre a “comercialização” de emendas no Maranhão, que resultaram em políticos denunciados. As investigações podem se expandir, com foco em desvios de recursos.

Em relação às emendas, o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9 em 2022, levando o Congresso a mudar as regras de distribuição. Recentemente, o STF liberou o pagamento das emendas, após aprovação de um plano de trabalho que identifica os responsáveis e beneficiários dos repasses.

Fonte: Metro1

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Os advogados dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado começaram a apresentar as defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está entre os 34 acusados, nega qualquer crime e solicita que o julgamento ocorra no plenário da Corte, com os 11 ministros, e não na Primeira Turma, composta por cinco magistrados.

A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e aliados de envolvimento em uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ex-presidente, a lista de denunciados inclui militares, ex-ministros e parlamentares.

Nesta quinta-feira (06), terminou o prazo para a maioria dos acusados apresentarem a defesa prévia. Entre eles, os coronéis Cleverson Magalhães, Bernardo Romão Corrêa Netto, Marcelo Câmara e Márcio Nunes de Resende Jr; o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Segundo o Jornal Nacional, as defesas argumentam que não tiveram acesso integral às provas, questionam a competência do STF para julgar o caso e pedem que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito, pois teria sido alvo da suposta conspiração.

Bolsonaro nega crime e aponta falhas processuais

A defesa de Bolsonaro protocolou sua resposta ao STF na noite desta quinta-feira (06), às 20h28, reforçando a tese de que o ex-presidente não cometeu qualquer irregularidade. No documento, os advogados alegam que a denúncia carece de provas e sustentam que parte do processo ocorreu sem a participação da PGR, o que comprometeria sua validade.

Os advogados ainda afirmam que houve restrições no acesso a provas, incluindo depoimentos e mensagens extraídas de celulares apreendidos, o que teria dificultado a elaboração da defesa.

“Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa”, argumentam.

Outro ponto contestado é o uso da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, os depoimentos contêm “vícios, mentiras e omissões”.

Os advogados negam que o ex-presidente tenha comandado ou incentivado atos golpistas e questionam a legalidade das investigações conduzidas por Moraes, alegando que ele teria extrapolado suas funções ao determinar diligências sem a participação da PGR.

“O modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”, destacam.

Outros acusados também pedem rejeição da denúncia

Além de Bolsonaro, figuras de destaque no governo anterior apresentaram suas defesas seguindo a mesma linha. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros, também negam envolvimento em atos golpistas e pedem a rejeição da denúncia por suposta falta de provas.

No caso do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Defesa Braga Netto, o prazo para apresentação da defesa se encerra nesta sexta-feira (07). Braga Netto é acusado de participação direta na organização de ações para impedir a posse de Lula.

Já a defesa de Mauro Cid reafirmou as informações prestadas em sua delação premiada e pediu a rejeição da denúncia contra ele, alegando que apenas repassava informações e não participou do planejamento de qualquer tentativa de golpe.

Próximos passos do julgamento

Agora, o ministro Alexandre de Moraes avaliará se as defesas apresentaram novos documentos e se a PGR precisará se manifestar novamente sobre o caso. Após essa etapa, ele elaborará seu voto e levará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se os denunciados se tornarão réus ou se as acusações serão arquivadas.

A defesa de Bolsonaro insiste que, devido à gravidade das acusações e ao fato de envolver um ex-presidente, o julgamento deve ser feito pelo plenário completo do STF, e não por apenas cinco ministros.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, afirmam os advogados.

Fonte: Blog do Valente

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A investigação sobre a possível importunação sexual cometida pelo ex-ministro Silvio Almeida contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, deve ser concluída em março pela Polícia Federal (PF), conforme indicou apurações da CNN.

Antes do encerramento, a PF analisará uma solicitação de Silvio para que novas testemunhas sejam ouvidas. Até o momento, apenas testemunhas de acusação foram ouvidas, enquanto as de defesa ainda não prestaram depoimento.

Na última terça-feira, 25, Almeida foi ouvido pela PF por quase três horas. Durante o depoimento, ele detalhou todas as ocasiões em que esteve com Anielle no período em que integrava o governo e solicitou que a delegada responsável pelo caso, Luciana Matutino, colhesse o depoimento de pessoas que estavam presentes nos mesmos momentos que ele e as denunciantes.

Fonte: A Tarde

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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) continuará desempenhando seu papel nas comissões permanentes de Agricultura e Política Rural, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Defesa do Consumidor, reforçando seu compromisso com pautas essenciais para o desenvolvimento do estado.

Na Comissão de Agricultura, o parlamentar segue acompanhando temas como incentivo à produção rural, apoio a agricultores familiares e políticas para o fortalecimento do agronegócio na Bahia.

Já na Comissão de Defesa do Consumidor, sua atuação está voltada para garantir os direitos dos cidadãos em questões como qualidade dos serviços públicos e relações de consumo.

Além disso, na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o deputado segue debatendo projetos estratégicos para a melhoria da mobilidade, das estradas, aeroportos e investimentos em obras estruturantes, cobrando mais ações para o crescimento econômico do estado.

“Vamos continuar o nosso compromisso com a Bahia atuando nessas três comissões importantes da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrando melhorias e ouvindo os anseios da população. O trabalho nas comissões é essencial para garantir que as demandas da população sejam discutidas e levadas adiante. O trabalho não para”, destacou o deputado.

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