Política Estadual

“Nos últimos tempos, o Brasil,  lamentavelmente, tem experimentado movimentos cidadãos que conspiram contra o Estado Democrático de Direito”. A afirmação é do deputado Robinson Almeida (PT), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa vedando a concessão de incentivos e benefícios financeiros e fiscais de qualquer espécie, pelo Estado da Bahia, às pessoas jurídicas que tiverem em seu quadro societário pessoa condenada por atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 

O parlamentar explica que “o dinheiro público poderia ser utilizado, ainda que indiretamente, para o custeio e patrocínio de movimentos  e atividades que se voltam contra própria constituição do Estado Democrático de Direito, o que configura um absoluto contra senso, sem chance de dúvida”.

“Atitudes como estas resultaram no deplorável e evento de 8 de janeiro último, em Brasília, em que extremistas invadiram as sedes dos três poderes da República, promovendo toda a sorte de destruição de objetos, equipamentos e obras de arte, como se a eliminação destes arte fatos aniquilasse definitivamente as instituições”, descreve o deputado, que elogia “a reação enérgica e imediata tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário, assim como do Congresso Nacional, controlaram a agitação violenta e antidemocrático. 

Deflagrou-se, a partir de então, de acordo com o parlamentar, procedimentos diversos de responsabilização daqueles que participaram dos atos criminosos, arbitrários e reacionários”, conta o deputado, lembrando que eles “prevalecem-se de instrumentos tecnológicos, como as plataformas d e redes sociais e serviços de mensageria, para disseminar mentira se propagar ideias golpistas, defender a instauração de ditadura  militar e atentar contra os valores democráticos”. “As investigações têm evidência do a participação de alguns empresários, que financiam as atividades golpistas, como de há muito noticia a imprensa brasileira”, disse, ressaltando que muitos deles, “evidentemente, são beneficiários de incentivos fiscais e creditícios disponibilizados pelas diversas esferas da administração pública”. Ele conclui que “é possível que as atividades que desenvolvem seja estimulada por recursos de natureza originariamente públicos”.

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Prevista para acontecer no início desse mês de abril, a eleição para a presidência do PP vai ser adiada, conforme relatou em Brasília um importante integrante do partido ao Informe Baiano. Antes favorito e apontado como candidato único, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto já não é visto mais como futuro presidente.

Quadros mais antigos da legenda sentaram para dialogar sobre o tema e apontam que “interesses individuais estão sobrepondo os interesses do partido”. A família Carletto, conforme dirigentes do próprio PT, tem articulado para obter o comando da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) e alguns parlamentares foram beneficiados com cargos no Detran. Porém, o partido não foi contemplado, o que causou a reviravolta.

Com isso, o nome que surge como favorito é do deputado federal Mário Negromonte Júnior. A articulação deverá contar com o aval de Cláudio Cajado, que integra a bancada federal e também tem interesse em comandar o PP na Bahia. João Leão já estaria apoiando o filho de Mário Negromonte, conselheiro do TCM, e amigo de longa data.

Negromonte Júnior conta com bom trânsito no grupo petista e já teria declarado que não abre mão da presidência, pois sabe que tem maioria absoluta.

Informe Baiano

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O prefeito, Thiancle Araújo, levou os seus avós paternos para um tour por algumas obras realizadas pelo prefeito nos últimos dias. 

Thiancle, foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. No sétimo ano de mandato, o jovem prefeito, que herdou a veia política de seu pai, promoveu uma transformação na cidade. 

E neste domingo (2), Thiancle, deve ter vivenciado um dos momentos mais emocionante da sua promissora carreira política. 

Durante o passeio, registrado por vídeo, publicado nas redes sociais, o seu pai, Gilvandro, visivelmente orgulhoso, apresentava os feitos realizados pelo filho na cidade que também já foi administrada por ele.

A mãe de Thiancle, Nilza Araújo, também foi vereadora e presidente da câmara de vereadores de Castro Alves.

Seu avô, senhor Onezio de 97 anos se mostrou disposto e feliz durante a visita ao monte São Roque e o mercado municipal.

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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), ressaltou a necessidade de o Governo brasileiro revisar a instrução normativa, que rege a importação da amêndoa do cacau. O parlamentar reforçou o alerta para o risco da entrada de doenças no país e de que a região cacaueira no sul baiano seja atingida. Além disso, Tavares criticou a ausência de linhas de crédito e de uma política atual, que facilite os investimentos para os produtores. O pronunciamento foi feito durante a audiência pública sobre a importação do cacau africano e os impactos para a lavoura, realizada hoje (21/03), pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Tavares recordou o sofrimento enfrentado pelos produtores de cacau com a chegada da vassoura-de-bruxa, que dizimou a lavoura e prejudicou a economia do estado há mais de 30 anos. Segundo ele, as autoridades e toda a categoria devem se atentar para que doenças não ameacem a produção novamente. O deputado se referiu ao pedido de que seja revogada a Instrução Normativa 125 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que liberou o não uso do brometo de metila no tratamento das amêndoas africanas.

“Agora que vemos uma luz no fim do túnel, fruto do trabalho, do amor e da dedicação de quem produz cacau, temos essa notícia da importação da Costa do Marfim e os riscos para a nossa produção. Não temos nada contra a Indústria, mas quem já sofreu tanto como nós sofremos com a chegada de uma doença, não pode correr o risco de que uma nova praga chegue novamente à região. Diante disso, sou a favor de que seja revisado o decreto, que se volte ao anterior e que continue a discussão entre os produtores, a Indústria e o Ministério para que cheguemos a um consenso”, enfatizou.

O deputado lembrou que há três décadas, quando a praga chegou à lavoura no sul baiano, muitos produtores adquiriram crédito por meio de uma nota técnica da Ceplac, contudo hoje não há incentivos e os produtores não têm como investir. “Essa nota técnica, depois de anos foi definida como ineficaz, ou seja, o produtor pegou o dinheiro e aplicou conforme as normas que o Governo encaminhou e depois, lamentavelmente não serviu para nada, ele perdeu o dinheiro. Com isso o cacauicultor ficou com o débito, com nome negativado e sem condições de pegar um novo empréstimo. A região não teve o apoio dos Governos federal e estadual para que fossem criadas novas linhas de crédito, com incentivos à produção. Como se pode aumentar a produção se não tem crédito?”, questionou, relatando o cenário de dificuldades para os produtores.

Mais informações:
Ascom do deputado estadual Pedro Tavares

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A ex-primeira-dama Aline Peixoto foi eleita conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (08/03), na Assembléia Legislativa da Bahia. Ela foi votada por 40 deputados estaduais e Tom Araújo recebeu 19 votos. Outros quatro parlamentares optaram pelo voto nulo.

Em nota ao Informe Baiano, Peixoto afirmou que a “eleição da primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios ocorreu justamente hoje, 8 de março”.

“Nosso estado faz história e, mais uma vez, dá um belo exemplo ao país. As brasileiras não aceitam mais serem coadjuvantes, e muito menos nós baianas!

Quero aqui agradecer a cada deputada e deputado por mais este episódio de fortalecimento da democracia e dos ideais republicanos. O Poder Legislativo realizou um processo de escolha transparente e conduzido com lisura. A confiança depositada em mim será o maior incentivo para seguir em frente e dar o meu melhor.

A Bahia pode comigo para contribuir com todas as iniciativas necessárias para fortalecer ainda mais a corte de controle que tem em seu histórico o trabalho incessante em benefício da população e pela destinação responsável dos recursos pagos pelos contribuintes.

Atuarei ao lado de todos os conselheiros na manutenção do rigor habitual do TCM. Que este seja punitivo quando necessário, porém também educativo, aproximando-se cada vez mais dos gestores. Meu muito obrigado!”, finaliza Peixoto

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