Política Estadual

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Projeto de Lei do Deputado Pedro Tavares institui “Campanha Estudante Consciente” nas escolas estaduais da Bahia

Há muito tempo, o nosso mandato tem se preocupado com a melhoria da educação e do ambiente escolar em nosso estado.

Em 2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei de minha autoria, que visa instituir a Campanha Estudante Consciente, nas unidades da rede estadual de ensino.

Esperamos que seja colocado em prática visando a conscientização, a proteção e o bem estar dos estudantes e de toda a comunidade escolar.

O objetivo é que sejam desenvolvidos projetos que possam chamar a atenção dos alunos para temas que estão em discussão e afetam o ambiente e as relações escolares, tais como: violência, drogas ilícitas e lícitas, pedofilia, bullying, racismo, atos de vandalismo, rolezinhos, necessidade de inclusão de alunos com deficiência, entre outros da atualidade.

Educar é estimular os jovens a avaliar com consciência os valores humanos.

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Robinson Almeida apresenta Projeto para coibir atos golpistas

“Nos últimos tempos, o Brasil,  lamentavelmente, tem experimentado movimentos cidadãos que conspiram contra o Estado Democrático de Direito”. A afirmação é do deputado Robinson Almeida (PT), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa vedando a concessão de incentivos e benefícios financeiros e fiscais de qualquer espécie, pelo Estado da Bahia, às pessoas jurídicas que tiverem em seu quadro societário pessoa condenada por atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 

O parlamentar explica que “o dinheiro público poderia ser utilizado, ainda que indiretamente, para o custeio e patrocínio de movimentos  e atividades que se voltam contra própria constituição do Estado Democrático de Direito, o que configura um absoluto contra senso, sem chance de dúvida”.

“Atitudes como estas resultaram no deplorável e evento de 8 de janeiro último, em Brasília, em que extremistas invadiram as sedes dos três poderes da República, promovendo toda a sorte de destruição de objetos, equipamentos e obras de arte, como se a eliminação destes arte fatos aniquilasse definitivamente as instituições”, descreve o deputado, que elogia “a reação enérgica e imediata tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário, assim como do Congresso Nacional, controlaram a agitação violenta e antidemocrático. 

Deflagrou-se, a partir de então, de acordo com o parlamentar, procedimentos diversos de responsabilização daqueles que participaram dos atos criminosos, arbitrários e reacionários”, conta o deputado, lembrando que eles “prevalecem-se de instrumentos tecnológicos, como as plataformas d e redes sociais e serviços de mensageria, para disseminar mentira se propagar ideias golpistas, defender a instauração de ditadura  militar e atentar contra os valores democráticos”. “As investigações têm evidência do a participação de alguns empresários, que financiam as atividades golpistas, como de há muito noticia a imprensa brasileira”, disse, ressaltando que muitos deles, “evidentemente, são beneficiários de incentivos fiscais e creditícios disponibilizados pelas diversas esferas da administração pública”. Ele conclui que “é possível que as atividades que desenvolvem seja estimulada por recursos de natureza originariamente públicos”.

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Reviravolta no PP indica que Ronaldo Carletto não é mais favorito para presidência

Prevista para acontecer no início desse mês de abril, a eleição para a presidência do PP vai ser adiada, conforme relatou em Brasília um importante integrante do partido ao Informe Baiano. Antes favorito e apontado como candidato único, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto já não é visto mais como futuro presidente.

Quadros mais antigos da legenda sentaram para dialogar sobre o tema e apontam que “interesses individuais estão sobrepondo os interesses do partido”. A família Carletto, conforme dirigentes do próprio PT, tem articulado para obter o comando da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) e alguns parlamentares foram beneficiados com cargos no Detran. Porém, o partido não foi contemplado, o que causou a reviravolta.

Com isso, o nome que surge como favorito é do deputado federal Mário Negromonte Júnior. A articulação deverá contar com o aval de Cláudio Cajado, que integra a bancada federal e também tem interesse em comandar o PP na Bahia. João Leão já estaria apoiando o filho de Mário Negromonte, conselheiro do TCM, e amigo de longa data.

Negromonte Júnior conta com bom trânsito no grupo petista e já teria declarado que não abre mão da presidência, pois sabe que tem maioria absoluta.

Informe Baiano

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Emocionante: Prefeito leva avós para visitar obras em Castro Alves, veja o vídeo

O prefeito, Thiancle Araújo, levou os seus avós paternos para um tour por algumas obras realizadas pelo prefeito nos últimos dias. 

Thiancle, foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. No sétimo ano de mandato, o jovem prefeito, que herdou a veia política de seu pai, promoveu uma transformação na cidade. 

E neste domingo (2), Thiancle, deve ter vivenciado um dos momentos mais emocionante da sua promissora carreira política. 

Durante o passeio, registrado por vídeo, publicado nas redes sociais, o seu pai, Gilvandro, visivelmente orgulhoso, apresentava os feitos realizados pelo filho na cidade que também já foi administrada por ele.

A mãe de Thiancle, Nilza Araújo, também foi vereadora e presidente da câmara de vereadores de Castro Alves.

Seu avô, senhor Onezio de 97 anos se mostrou disposto e feliz durante a visita ao monte São Roque e o mercado municipal.

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Pedro Tavares defende controle na importação do cacau diante dos riscos de doenças na lavoura no sul baiano

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), ressaltou a necessidade de o Governo brasileiro revisar a instrução normativa, que rege a importação da amêndoa do cacau. O parlamentar reforçou o alerta para o risco da entrada de doenças no país e de que a região cacaueira no sul baiano seja atingida. Além disso, Tavares criticou a ausência de linhas de crédito e de uma política atual, que facilite os investimentos para os produtores. O pronunciamento foi feito durante a audiência pública sobre a importação do cacau africano e os impactos para a lavoura, realizada hoje (21/03), pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Tavares recordou o sofrimento enfrentado pelos produtores de cacau com a chegada da vassoura-de-bruxa, que dizimou a lavoura e prejudicou a economia do estado há mais de 30 anos. Segundo ele, as autoridades e toda a categoria devem se atentar para que doenças não ameacem a produção novamente. O deputado se referiu ao pedido de que seja revogada a Instrução Normativa 125 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que liberou o não uso do brometo de metila no tratamento das amêndoas africanas.

“Agora que vemos uma luz no fim do túnel, fruto do trabalho, do amor e da dedicação de quem produz cacau, temos essa notícia da importação da Costa do Marfim e os riscos para a nossa produção. Não temos nada contra a Indústria, mas quem já sofreu tanto como nós sofremos com a chegada de uma doença, não pode correr o risco de que uma nova praga chegue novamente à região. Diante disso, sou a favor de que seja revisado o decreto, que se volte ao anterior e que continue a discussão entre os produtores, a Indústria e o Ministério para que cheguemos a um consenso”, enfatizou.

O deputado lembrou que há três décadas, quando a praga chegou à lavoura no sul baiano, muitos produtores adquiriram crédito por meio de uma nota técnica da Ceplac, contudo hoje não há incentivos e os produtores não têm como investir. “Essa nota técnica, depois de anos foi definida como ineficaz, ou seja, o produtor pegou o dinheiro e aplicou conforme as normas que o Governo encaminhou e depois, lamentavelmente não serviu para nada, ele perdeu o dinheiro. Com isso o cacauicultor ficou com o débito, com nome negativado e sem condições de pegar um novo empréstimo. A região não teve o apoio dos Governos federal e estadual para que fossem criadas novas linhas de crédito, com incentivos à produção. Como se pode aumentar a produção se não tem crédito?”, questionou, relatando o cenário de dificuldades para os produtores.

Mais informações:
Ascom do deputado estadual Pedro Tavares

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