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Educação e saúde serão as áreas mais afetadas com medidas sobre combustíveis e prevê prejuízo bilionário, diz Governo da Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) na última sexta-feira (10), que as áreas da educação e saúde serão as mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo governo com o projeto de lei do governo federal que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.

De acordo com a Sefaz-BA, a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. A secretaria informou que os valores levam em consideração os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.

Segundo informações da Sefaz-BA, o projeto vai infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente, porque as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado.

O governo baiano acredita que as perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha.

A Sefaz-BA afirmou que nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.

“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (6) uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.

O acordo prevê, em linhas gerais:

  • zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
  • reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
  • compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

O secretário lembrou que a base de cálculo para o ICMS dos combustíveis está congelada pelos estados desde novembro de 2021. De acordo com a Sefaz-BA, com a medida, ocorreu uma redução de imposto com renúncia fiscal, o que não impediu a continuidade da escalada de preços nos postos.

Manoel Vitório também conta que o ambiente econômico tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira. O motivo seria a insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.

Fonte: G1

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Pedro Tavares pede o asfaltamento da BA-046 no trecho que liga Canarana a Cafarnaum até o Distrito de Catuaba no município de Bonito

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil-BA) pediu o asfaltamento da BA-046 no trecho que liga Canarana a Cafarnaum e de Cafarnaum até o Distrito de Catuaba no município de Bonito. Segundo o parlamentar, diante do estado precário, é urgente a necessidade de recuperação asfáltica da rodovia. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, Tavares ressalta a importância das estradas para o crescimento da economia do estado.
“Lamentavelmente são péssimas as condições dessa rodovia, o que vem causando sérios transtornos para população que utiliza o trecho para deslocamento e prejuízos para toda a região. A sua recuperação trata-se de medida essencial para o fortalecimento do comércio da região e principalmente para garantir a segurança dos cidadãos que por lá trafegam”, ressaltou Tavares.

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ACM Neto acusa Rui Costa de perseguição e ameaça a prefeitos: “Coisa inaceitável, ditatorial”.

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) acusou nesta quinta-feira (19) o Governo do Estado de perseguição e ameaça a prefeitos do interior (vídeo abaixo). Durante discurso na Câmara Municipal de Guajeru, no Sudoeste da Bahia, Neto disse que o governo tem pressionado prefeitos para que se posicionem politicamente a favor do pré-candidato do PT ao Palácio de Ondina.

“Agora mesmo a gente tem acompanhado lamentavelmente o Governo do Estado chamar os prefeitos, ameaçar. Dizem que, se não tirar uma foto, se não postar na rede social, se não colocar foto no WhatsApp e no Instagram, não vai receber o convênio, que a cidade não vai ser ajudada”, afirmou.

Neto condenou a prática. “Isso é um absurdo, é uma coisa inaceitável, uma coisa ditatorial. Mas tudo bem, sabe por quê? Porque nada disso é mais forte do que a vontade do povo. Quando o povo quer uma coisa, acabou, não tem força que segure. E a beleza da democracia é essa, quando chega na hora da eleição é só cada pessoa, sua consciência e mais nada. O voto, graças a Deus, é secreto e inviolável. Cada pessoa pode ir lá e escolher pensando no melhor para o seu futuro”, completou ACM Neto.

A agenda em Guajeru é a primeira da série de atividades, que inclui ainda visita a outros 11 municípios até domingo (22). Nesta quinta ainda estão na pauta Malhada de Pedras Brumado. Na sexta (20), serão cinco cidades: Érico Cardoso, Caturama, Rio do Pires, Ibipitanga e Macaúbas. No sábado (21), o pré-candidato vai visitar Itapetinga, Itambé e Vitória da Conquista. A agenda será finalizada no domingo em Campo Formoso.

Governo nas ruas – No discurso em Guajeru, Neto defendeu que o Governo do Estado tem que olhar para os 417 municípios e reforçou seu compromisso de, caso seja eleito, governar a Bahia nas ruas, levando o governo para todas as cidades.

“Quem quer ser governador da Bahia, quem quer cuidar do nosso estado de verdade, tem que olhar para todas as cidades, tem que ter atenção com todos os 417 municípios do nosso estado. Não pode se preocupar se a cidade é pequena, média, grande, quantos habilidades tem, qual é a população, porque todos são cidadãos baianos, todos merecem a mesma atenção, o mesmo olhar cuidadoso por parte do Governo do Estado”, defendeu.

candidato destacou que, desde o ano passado, já visitou mais de 100 cidades de todas as regiões da Bahia, conversando com as pessoas e ouvindo quais são os principais desafios para o futuro do estado. “E eu não tenho dúvidas, a gente vem captando isso com muita clareza: um dos sonhos dos baianos é que haja um governo que olhe para todos, que possa ao longo do mandato trabalhar todos os dias atento aos problemas da Bahia, não interessa qual seja a região, não interessa quão distante o município esteja em Salvador”, salientou.

Neto voltou a reforçar seu compromisso de, caso seja eleito, governar a Bahia nas ruas, nas cidades. “Se eu tiver oportunidade de ser governador da Bahia, eu não vou governar o nosso estado lá em Salvador, no gabinete com ar-condicionado. Eu vou governar a Bahia nas ruas, nas cidades, na zona rural, nos distritos, em cada lugar onde existam problemas e onde o governo precisa estar presente”, disse.

Fonte: Tv Servidor

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Com folga, ACM Neto lidera intenção de votos do eleitorado Cruzalmense

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia ACM Neto lidera a sucessão estadual com certa folga na cidade de Cruz das Almas.

De acordo com o Instituto Baiano Séculus o candidato ACM Neto possui a preferência de 59,78%. Distante dele no levantamento aparecem os candidatos Jerônimo Rodrigues com 11,56% e João Roma com 7,33%.
Pontuaram ainda Kleber Rosa com 0,67% e Geovane Damico com 0,44%.
11,56% não votariam em nenhum dos candidatos.
4,67% não sabem e 4,00% não opinaram.

A pesquisa encomendada pelo Jornal Zero75 foi de modo estimulada, e ouviu 760 pessoas e foi iniciada no dia 26/04/2022 e finalizada em 27/04/2022.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral no dia 25/04/2022 com o número de identificação: BA-04791/2022 e foi realizada pela empresa Séculus Consultoria e
Assessoria LTDA ME.

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