Eleições 2024

A Polícia Federal divulgou um balanço parcial que aponta que, até as 10h deste domingo (27), 11 pessoas foram detidas por suposta prática de crimes eleitorais neste segundo turno das eleições municipais.

A PF não detalhou, contudo, quais foram os crimes cometidos e em quais cidades as ocorrências foram registradas.

Até a última atualização desta reportagem, um veículo estimado em R$ 57 mil foi apreendido pelos agentes de segurança em Campina Grande (PB).

Ainda conforme a PF, foram abertos dois inquéritos policiais e um termo circunstanciado foi assinado no Maranhão, na Paraíba e em Tocantins.

Segundo levantamento do Ministério da Justiça um eleitor foi preso por propaganda irregular. O local em que a prisão foi efetuada também não foi especificado.

Estes foram os primeiro balanços divulgados pelo governo federal sobre este domingo de votação em 51 municípios brasileiros.

Para fiscalizar as eleições municipais e garantir a segurança do pleito, o governo montou uma operação especial, que envolve PF, Polícia Rodoviária Federal, Exército e forças de segurança estaduais.

Segundo o Ministério da Justiça, mais de 23 mil agentes foram mobilizados para atuação neste segundo turno.

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O 2º turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 cidades do país. E, mais uma vez, o horário de votação será unificado. Assim como no primeiro turno, que ocorreu no último dia 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h até as 17h.

Por isso, os eleitores de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, cidades com fusos diferentes dos de Brasília, devem ficar atentos aos horários de votação. Nestas quatro capitais, as urnas ficarão abertas das 7h às 16h, horário local; uma hora antes do horário de Brasília. 

 A apuração dos votos terá início às 17h, seguindo o fuso da capital federal, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.  

Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada nas eleições gerais de 2022. 

O 2º turno para o cargo de prefeito será realizado em 15 capitais e em outros 36 municípios. São mais de 33 milhões de eleitores aptos a votar. 

Fonte: Agência Brasil

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O candidato a prefeito de Camaçari Flávio Mattos (União Brasil) aparece com 50,8% dos votos válidos (quando se excluem brancos e nulos) contra 49,2% do adversário do PT, Luiz Caetano, aponta pesquisa P&A/Política Livre.

No cenário estimulado (quando o entrevistador apresenta os nomes dos prefeituráveis), Flávio registra 44,7% das intenções de voto contra 43,3% de Caetano. Camaçari é único município baiano em que o pleito será decidido no segundo turno, no próximo dia 27.

Trata-se do mesmo instituto que previu que a disputa na cidade se desenrolaria em empate técnico entre os dois candidatos no dia 6 de outubro, o que acabou jogando a eleição para um novo embate no segundo turno.

Por causa da informação, diferente das que vinham sendo difundidas no município, a assessoria jurídica de Caetano entrou na Justiça contra a divulgação dos números, mas a juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, rejeitou a liminar para suspender a publicação do site.

De acordo com o mesmo levantamento estimulado, 6,5% não sabem em quem votar e não votariam em nenhuma das opções são 5,5%.

Na sondagem espontânea (quando os entrevistados dizem livremente o nome dos candidatos em que pretendem votar), Flávio aparece com 43,5% das intenções de voto contra 42,2% de Caetano, configurando também empate técnico.

Não sabem são 8,4% e Não votariam em nenhum dos dois somam 5,9%. Caetano ganha, no entanto, de Flávio quando o quesito pesquisado é a rejeição dos prefeituráveis.

O candidato do PT à Prefeitura aparece com 42,2% de rejeição contra 39,8% do concorrente do União Brasil. Nenhum somam 14,8% e não sabem, 6,9%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-01881/2024 e ouviu 830 pessoas dos dias 09 a 13 de outubro. Sua margem de erro é de 3,5 pontos percentuais – para mais ou para menos – e seu nível de confiabilidade é de 95,5%.

Via Política Livre

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O uso de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário como forma de burlar as regras ditadas pelo financiamento de campanhas foi bastante difundido nestas eleições municipais de 2024.

Em apuração do Estadão, 2.771 candidaturas, que não se elegeram nas eleições municipais de 2024, receberam mais de R$ 1 mil do Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário para cada um de seus votos. No total, os candidatos, todos para vereador e a maioria (2.087) de mulheres, receberam R$ 54,7 milhões em verba pública, mesmo recebendo apenas 30.886 votos.

Essas 2.771 candidaturas estão espalhadas pelo país, sendo a Bahia com 236 casos a recordista nas ocorrências, seguida pelo Rio de Janeiro (162), e o Amazonas (156).

Entre os partidos, os que utilizaram com maior frequência este expediente são o PL (361), o PSD (321) e o PP (316). Já entre os diretórios estaduais, se destacam o PP da Bahia (43); o PSD na Bahia (40) e no Ceará (39); e o MDB no Amazonas (34) e no Piauí (33). Contudo, a destinação da verba entre os candidatos é feita pelos diretórios municipais de cada sigla.

A liderança desses partidos no quesito candidaturas suspeitas coincide com o fato das mesmas agremiações partidárias estarem no top do ranking de prefeitos eleitos. O PSD terminou com o maior número de prefeituras em todo o país, 882, destronando o MDB, que fez 856 prefeitos. Já o PP elegeu 748 prefeitos este ano.

O que chama atenção é a disparidade entre os gastos e a campanha realizada pelas candidatas. Na maioria dos casos, porém, não há sequer sinais de campanha. O prazo final para informar os gastos de campanha é no começo de novembro.

A candidata à vereadora Cláudia Bengaly (PP), em São João do Meriti (RJ), recebeu R$ 100 mil do Fundão, mas até o momento declarou ter gasto R$ 62,2 mil dessa verba e teve apenas 12 votos. Outro caso é a de Kelly Gurjão (PL), de Santana (AP), que recebeu R$ 85 mil e registrou R$ 49,2 mil em sua campanha até agora.

Em entrevista ao Estadão, o advogado especializado em Direito Eleitoral Fernando Neisser afirmou que os candidatos devem devolver os recursos do Fundo Eleitoral e as sobras devem ser devolvidas para a União, junto com a prestação de contas final.

Neisser também revela que quem usa notas frias para amealhar dinheiro do Fundo incide no crime de apropriação indébita eleitoral. “Por ser direito penal, a responsabilidade é de quem fez (do candidato). Então, quem investiga isso, normalmente, é o Ministério Público Eleitoral.”

O advogado esclarece que a prática de uso de uma candidatura a vereador para alavancar financeiramente um postulante a prefeitura ocorre na medida em que há, por parte do candidato a câmara de vereadores, declaração de gastos com uma empresa que, na verdade, prestou serviços para a campanha do prefeito. “Você teria aí, eventualmente, lavagem de dinheiro, uma falsidade ideológica,” conclui.

Fonte: Bahia Notícias

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Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

Fonte: Agência Brasil

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