Eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

Via Agência Brasil

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85% a 15%. Essa é a diferença entre o número de prefeituras geridas pelo grupo de partidos que compõe a base de apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a oposição, na Bahia. Em números, o extrato de como os grupos chegam para as eleições de 2024 apresenta um montante de 358 prefeituras ligadas ao governo, frente 59 vinculadas a legendas de oposição.

O Bahia Notícias, parceiro do Jornal Zero75 realizou o levantamento completo com os gestores espalhados pela Bahia, baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras baianas e por apuração com lideranças e presidentes partidários. Apesar disso, mesmo com o saldo eleitoral das eleições ao governo não exprime o extrato do cenário das prefeituras.

No último pleito ao governo da Bahia, em 2022, as eleições ficaram divididas, já que no segundo turno o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) teve 52,79% dos votos e seu opositor, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) alcançou 47,21% dos votos no estado. Ainda assim, o contexto municipal pode sofrer com peculiaridades políticas específicas, já que alguns prefeitos, apesar das legendas de filiação, mantém o apoio a grupos distintos na seara estadual.

Os grupos são compostos por MDB, SD, Podemos, PT, PCdoB, PV, PSD, Avante, PP, PSB e Rede, pelo lado da situação – formatação conforme posicionamento das bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Já a oposição é composta por União Brasil, PSDB, PDT, Republicanos e PRD. Todos os partidos possuem uma ou mais prefeituras sob comando.

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Com a proximidade das eleições de 2024, é fundamental compreender as regras e limitações estabelecidas pela legislação eleitoral. Para garantir um processo democrático e equilibrado, tanto candidatos quanto eleitores devem estar cientes dos prazos e diretrizes que regem o período eleitoral.

Para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, o JornalZero75 entrevistou o especialista em direito eleitoral e advogado, Sávio Mahmed. Abaixo, destacamos as principais questões abordadas durante o programa:

Pré-campanha:

• A pré-campanha refere-se a todas as atividades que ocorrem antes do início oficial da campanha, que se inicia em 16 de agosto. Durante esse período, não é permitido realizar pedido de voto, mencionar o ano da eleição, nem divulgar o número do candidato ou partido político.

Campanha eleitoral:

• A partir de 16 de agosto, inicia-se a campanha eleitoral, permitindo o uso de carro de som e outras formas de propaganda.

Responsabilidade na divulgação:

• Tanto quem divulga informações quanto quem propaga fake news ou conteúdo ofensivo pode ser responsabilizado. Os administradores de grupos de WhatsApp também podem ser penalizados caso não tomem providências para remover mensagens inadequadas.

Filiação partidária:

• O prazo final para filiação partidária é 6 de abril. É importante que os interessados em concorrer às eleições estejam filiados até essa data.

Janela partidária:

• Vereadores com mandato têm entre 7 de março e 5 de abril para mudar de partido, período conhecido como janela partidária.

Inteligência Artificial (IA):

• O uso de IA nas campanhas eleitorais é permitido, desde que seja indicado em algum momento que o conteúdo foi gerado por IA. Além disso, o material deve ser propositivo e não agressivo.

Convenções partidárias e início da eleição:

• As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. A eleição tem início em 16 de agosto.

Combate a fake news e IA:

• Em caso de ser alvo de fake news ou conteúdo gerado por IA, é recomendável responder com um texto, vídeo ou imagem que refute a ação em até 30 minutos.

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Hoje, dia 04, durante uma entrevista concedida ao JornalZero75 na Rádio Excelsior Recôncavo, o prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu defendeu suas ações na cidade como algo inovador, destacando isso como o principal diferencial de sua gestão.

O prefeito mencionou a regularidade dos pagamentos, apesar de o município ter enfrentado dificuldades devido à redução na arrecadação de recursos financeiros por parte do governo federal.

Durante a entrevista, o jovem prefeito afirmou que o pronto atendimento na cidade está consideravelmente melhor do que estava no início de sua gestão, chegando a compará-lo favoravelmente às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de cidades maiores.

Na área da educação, o prefeito ressaltou uma melhoria significativa, especialmente no que diz respeito à educação inclusiva, enfatizando que as pessoas com deficiência (PCD) têm sido bem acolhidas em seu governo.

Quanto às obras, Pedro de Paulinho enumerou as ações em toda a cidade e se comprometeu a investir no turismo para aproveitar os belos recursos naturais que a cidade oferece.

Ao final da entrevista, o prefeito declarou sua intenção de buscar a reeleição e garantiu que o grupo político que venceu as eleições em 2020 permanecerá unido.

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