Eleições 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, de forma unânime, a candidatura de Vera Lúcia Maria dos Santos à prefeitura de Maragogipe nas eleições de 2024. A decisão ocorreu após um recurso movido contra a impugnação de sua candidatura, que havia sido questionada pela Câmara Municipal com base na rejeição das contas de gestão de Vera Lúcia, referentes aos anos de 2019 e 2020.

A impugnação foi fundamentada na Lei Complementar 64/1990, que prevê a inelegibilidade de gestores cujas contas foram rejeitadas por irregularidades insanáveis e dolo de improbidade administrativa. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) havia aprovado as contas de Vera Lúcia com ressalvas. A defesa argumentou que as irregularidades apontadas não configuravam dolo e que não houve prejuízo ao erário público.

Com base nessas informações, o TRE-BA decidiu que as falhas encontradas não eram suficientes para caracterizar dolo, afastando assim a hipótese de inelegibilidade. Dessa forma, Vera Lúcia está autorizada a concorrer à prefeitura de Maragogipe nas próximas eleições, reforçando sua campanha rumo ao pleito de 2024.

Fonte: Informe Baiano

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Para que eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos tenham ainda mais facilidade para acessar os serviços eleitorais e as informações sobre as Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente uma série de aplicativos e canais on-line. Na palma da mão, por meio de um smartphone, de um tablet ou diante de um computador, a pessoa interessada pode consultar seu local de votação e dados do cadastro eleitoral, além de obter orientações sobre o pleito e acompanhar a divulgação dos resultados, entre outras informações.

Há também ferramentas que oferecem suporte na resolução de dúvidas, conferência de dados essenciais, envio de denúncias referentes a práticas ilegais em campanhas eleitorais e acesso a informações relevantes sobre as Eleições 2024. Faltando 20 dias para o pleito deste ano, cujo 1º turno acontece em 6 de outubro, conheça esses apps e canais e se prepare para votar.

Fique por dentro

Confira as principais funcionalidades de cada um dos apps:

e-Título

É um aplicativo móvel que fornece a versão digital do título eleitoral. Ele permite acesso rápido às informações da eleitora e do eleitor, incluindo zona e seção eleitoral, situação cadastral, certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais.

Baixe o app: App Store e Google Play

Pardal

Permite denunciar propagandas eleitorais irregulares, com evidências anexas.

Baixe o app: App Store e Google Play

Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral

O Siade aceita denúncias de desinformação e conteúdos enganosos. Na página, a cidadã e o cidadão conseguem registrar episódios que envolvem a circulação de notícias ou afirmações falsas sobre as eleições.

Mesário

O aplicativo foi desenvolvido para treinar e auxiliar as mesárias e os mesários antes e durante as eleições, realizando também treinamentos por meio de aulas on-line.

Baixe o app: App Store e Google Play

Boletim na Mão

O app realiza a leitura de QR Code contido no final do Boletim de Urna (BU) impresso na seção eleitoral, o que possibilita ao eleitor obter e visualizar uma cópia digital dos BUs em seu celular ou tablet.

Baixe o app: App Store e Google Play

Resultados

Criado pela Justiça Eleitoral, o aplicativo tem a função de informar, em tempo real, a apuração e os resultados das eleições pela tela do celular. Uma versão dessa ferramenta também já está disponível no Portal do TSE.

Fonte: Bahia.ba

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A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os crimes de lesão corporal e injúria contra o apresentador José Luiz Datena (PSDB), que concorre à prefeitura de São Paulo, após o tucano ter arremessado uma cadeira no ex-coach, Pablo Marçal (PRTB), durante debate eleitoral na TV Cultura.

O advogado de Pablo Marçal (PRTB) foi orientado, por meio do registro, quanto ao prazo para ofertar representação criminal para o prosseguimento da investigação contra o tucano. Diante disso, a representação foi feita nesta segunda-feira, 16, no 15º Distrito Policial

Com isso, o inquérito foi aberto e encaminhado à Delegacia Seccional. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou a abertura do documento, registrado no 78° Distrito Policial (Jardins) após a confusão.

Assim como a equipe de Marçal, o advogado pessoal de Datena (PSDB), Eduardo Cesar Leite, afirmou à TV Globo que representará criminalmente o candidato do PRTB por calúnia e difamação.

Segundo o advogado, a base dessa representação será protocolada também nesta segunda na Justiça Criminal, por meio de uma queixa-crime, devido às declarações do influenciador, que se referiu a Datena como “Jack”, em alusão ao processo de assédio sexual que havia sido movido contra o apresentador, e posteriormente, retirado.

Fonte: A Tarde

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O prazo para a prestação parcial de contas dos candidatos que irão concorrer nas próximas eleições municipais termina nesta sexta-feira (13). Essas eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro. Desde segunda-feira (9), os candidatos podem enviar suas informações financeiras pelo Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, na prestação de contas deve ser incluída toda a “movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro”.

Caso o candidato não envie a prestação de contas parcial, isso será considerado uma infração grave, a menos que a Justiça Eleitoral aceite uma justificativa. Todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, além dos partidos, precisam informar o dinheiro recebido e os gastos feitos na campanha.

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