Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) que visa promover a justiça tributária e social. A faixa atual é de até R$ 2.824,00, e se este ano a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, em 2026 as mudanças já serão colocadas em prática.

Segundo informações do portal gov.br, estima-se que 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção do IR, caso o projeto seja aprovado. Ao todo, 90% dos brasileiros que pagam o Imposto de Renda terão a isenção total ou parcial, e serão completamente isentos cerca de 65% dos que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física.

As mudanças na faixa de isenção

As pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês não vão mais precisar pagar o IR e quem recebe de R$ 5 mil até R$ 7 mil terá um desconto parcial. Outra mudança é que para as pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano haverá uma tributação progressiva de até 10%.

Com a nova proposta, a renda líquida aumenta junto com o poder de compra, e os trabalhadores terão mais dinheiro para garantir uma boa qualidade de vida. A melhora na economia do país é mais um ponto positivo, consequência do aumento da quantidade de dinheiro em circulação.

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A partir de 1º de abril, as compras internacionais feitas por brasileiros serão mais caras, pois o ICMS sobre encomendas internacionais aumentará de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A medida foi decidida em dezembro de 2024 e visa alinhar a tributação das importações com a dos produtos vendidos no mercado interno, buscando proteger a indústria e o comércio nacional.

Os estados justificam o aumento como uma forma de garantir “isonomia competitiva” entre os produtos importados e os nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Embora tenha sido cogitado um aumento de ICMS para 25% em todo o país, a medida foi adiada.

O aumento da carga tributária, que já havia subido com o fim da isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 em agosto de 2024, pode fazer com que produtos de R$ 100 custem R$ 160 ao consumidor, com uma carga total de impostos que pode chegar a 60%, considerando o imposto de importação de 20% e o novo ICMS.

Fonte: Metro1

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A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu prazo de 15 dias para que o ex-ministro Silvio Almeida responda a uma queixa-crime por difamação, apresentada pela organização Me Too Brasil. O caso envolve acusações de assédio e importunação sexual feitas por diversas mulheres, incluindo a ministra Anielle Franco. As denúncias foram reveladas pelo portal Metrópoles em setembro de 2024.

A Me Too Brasil auxilia vítimas das supostas agressões, que levaram à demissão de Almeida pelo presidente Lula. No mesmo dia do escândalo, o Ministério dos Direitos Humanos acusou a organização de tentar interferir em licitações do Disque 100, canal governamental de denúncias.

Em resposta, a Me Too Brasil e sua presidente, Marina Ganzarolli, apresentaram queixas-crime, alegando difamação por acusações falsas de fraude em licitações. A denúncia foi baseada em uma nota oficial sem assinatura divulgada pelo MDH, que foi retirada após a demissão de Almeida.

Em 26 de março, Cármen Lúcia determinou que Almeida fosse notificado para responder à acusação, com prazo de 15 dias. O processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral da República após esse período. Almeida também é investigado pela Polícia Federal por abuso moral e sexual. Ele nega as acusações e alega perseguição política.

Fonte: Metro1

Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

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A Petrobras vai reduzir o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 4,6%. A informação foi divulgada pela presidente da estatal, Magda Chambriard, nesta segunda-feira (31). Após a declaração, a Petrobrás publicou um comunicado detalhando a redução, que a medida passa a valer nesta terça-feira (1°).

Os preços de venda de diesel serão reduzidos para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,55 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 0,94 / litro, uma redução de 20,9%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,45/ litro ou 29,0%.

Fonte: Metro1

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