Bahia

Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar, dar aumento, transferir, despedir e oferecer qualquer vantagem individual. “Vivemos em um país em que é permitida a reeleição, por isso é importante divulgar as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, para que não ocorra o desequilíbrio do pleito”, destacou o promotor de Justiça.

Além disso, pela legislação eleitoral, não pode haver show artístico durante a inauguração de uma obra pública e nenhum candidato pode participar ou mesmo estar presente nesse tipo de evento, “porque isso pode potencialmente prejudicar outros candidatos que não estão com a máquina política na mão ou que não tenham a simpatia de quem está no poder”. Millen Castro ressaltou que, desde o dia 6 de julho, três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estão vedadas essas e outras condutas listadas no artigo 73 da Lei 9.504. Ele explicou que algumas condutas já são proibidas desde antes desse período, tais como o uso de bens públicos em favor de algum candidato ou a utilização dos serviços de algum funcionário público em favor das candidaturas.

Todas essas medidas têm como objetivo evitar qualquer favorecimento a candidato ou partido, fortalecendo a democracia com a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. “É proibida qualquer postura que facilite também o abuso do poder econômico, como distribuição de bens ou serviços, mesmo que sejam pequenos brindes. Precisamos estar atentos para conter o abuso de poder político, econômico e o abuso dos veículos de comunicação, inclusive em razão das fake news e uso indevido da Inteligência Artificial”, ressaltou Millen Castro.

Dos casos mencionados entre as condutas vedadas, excluem-se a nomeação ou a exoneração em cargos em comissão e a designação ou dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Ministério Público, Poder Judiciário, dos tribunais ou dos conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.

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Os agentes patrulhavam a rodovia quando visualizaram um caminhão FORD/F4000 transportando uma carga de bananas, excedendo em muito os limites e as dimensões do veículo. Durante os procedimentos de abordagem, a equipe também flagrou que a carga estava solta e sem o dispositivo de amarração adequado. O risco deste transporte irresponsável é que a carga pode ser projetada para fora do compartimento em qualquer movimento brusco do caminhão, o que poderia ocasionar um acidente muito grave na rodovia.

Além disso, o veículo estava com a placa traseira sem o lacre obrigatório, portava lâmpadas LED em desacordo com a normativa e sem o acondicionamento (embalagem) correto da carga (lona).

Diante das infrações de trânsito apresentadas, os policiais emitiram as notificações e o veículo foi recolhido ao pátio contratado da PRF e só será liberado após a completa regularização para o transporte correto da carga.

A PRF alerta que segue com o policiamento ostensivo e patrulhamento preventivo, para coibir condutores agindo com imprudência, falta de cuidado e desrespeito às Leis de Trânsito, com foco principal de garantir a segurança viária dos usuários que utilizam as estradas federais da Bahia.

Fonte: Correio

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Uma mulher identificada como Rosana Silva de Oliveira, de 48 anos, foi encontrada morta na casa onde morava, na Rua São José, em Itapé, cidade do sul baiano. O corpo foi encontrado no início da manhã deste domingo (4).

Segundo a Polícia Civil, os primeiras indícios apontam para feminicídio seguido de suicídio, o que será apurado durante as investigações. Lourival Chaves Pereira, de 52 anos, também foi encontrado morto dentro do imóvel. A polícia não detalhou o grau de parentesco entre eles.

Foram expedidas guias de perícia e remoção, e a Polícia Civil investiga o caso.

Fonte: Correio

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