Bahia

O Ministério Público denunciou Laurêncio Damazio de Oliveira Neto ontem, dia 7, pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos em Morro do Chapéu contra a prefeita, Juliana Araújo Leal. Segundo a promotora eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo, a violência política de gênero foi cometida contra a prefeita em agosto de 2024, durante a campanha eleitoral, com o objetivo de dificultar sua reeleição.

O inquérito policial apurou que o agressor teria abraçado a vítima por trás, tocando-lhe o seio de forma inadequada. Esse ato, “que teve o objetivo de satisfazer a lascívia de Laurencio”, teria causado constrangimento e humilhação na vítima. O MP requereu, ainda, à Justiça fixação de indenização em favor da vítima, a título de reparação pelos danos causados, no valor mínimo de R$ 10 mil.

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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) apresentou um projeto de lei que visa reforçar a segurança e o acolhimento de mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e estabelecimentos similares na Bahia. A proposta determina que esses locais adotem ações específicas para atender mulheres que se sintam ameaçadas ou em situação de perigo dentro de suas dependências.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma resposta às crescentes preocupações relacionadas à segurança das mulheres em ambientes de lazer.

“Queremos garantir que esses espaços sejam mais seguros e acolhedores. Propomos medidas que vão desde a atuação imediata da equipe de segurança até o acompanhamento ao transporte, acionamento de autoridades policiais e comunicação com um familiar ou pessoa de confiança da vítima”, destacou Tavares.

Entre as principais ações previstas no projeto estão:

• Intervenção imediata de profissionais de segurança para proteger mulheres em risco;

• Acompanhamento ao transporte, assegurando a saída segura do local;

• Contato direto com as autoridades policiais em casos mais graves;

• Apoio na comunicação com familiares ou pessoas de confiança da vítima.

O deputado enfatizou que a proposta busca complementar as iniciativas já existentes no combate à violência de gênero, promovendo não apenas medidas preventivas, mas também uma resposta ágil e eficaz para situações de emergência.

“Esse projeto é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É nosso dever, enquanto legisladores, criar mecanismos que protejam nossas mulheres e fortaleçam o enfrentamento à violência de gênero”, afirmou Pedro Tavares.

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A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente.

O MPBA destacou que “a comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos riscos associados ao uso, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais”, como salientou o promotor de Justiça Saulo Moreira.

O acordo foi firmado levando em consideração a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa, além de um auto de infração lavrado por violação à legislação municipal e federal. A medida também atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar danos à saúde, especialmente entre crianças e adolescentes.

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Lindiane Rufino Soares, 34 anos, foi vitima de feminicídio com mais de 50 golpes de faca desferidos pelo próprio marido, Gilmar Correia, que está preso. Depois de morta, a vítima teve o polegar arrancado pelo criminoso, que usou o dedo para desbloquear o aparelho celular da mulher.

Depois de tanta crueldade, Gilmar usou o celular de Lindiane, tirou uma foto dele com uma mensagem debochada e enviou para a mãe da vítima. Após o crime, ele saiu do apartamento em que moravam, no bairro São Marcos, levando a faca usada por ele e também uma mochila contendo os aparelhos celulares dele e da esposa.

Gilmar foi preso em flagrante na Avenida Gal Costa na madrugada da última segunda-feira (6), minutos após o feminicídio. Antes de ser preso, ele confessou para a polícia que dispensou a mochila e a faca em um matagal na mesma avenida. Os pertences, até o momento, não foram localizados pela polícia.

Gilmar passou por audiência de custódia na última terça (7) e vai continuar preso preventivamente. Lindiane e Gilmar tem uma filha de 10 anos que, agora, está sob os cuidados de familiares da vítima.

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A Segurança Pública da Bahia inicia o ano de 2025 com o menor registro de mortes violentas dos últimos 17 anos. A redução, atribuída ao uso de tecnologia e outras ações do governo baiano, levou a um índice 8,7% menor nos crimes violentos no ano de 2024 – terceiro consecutivo com tendência de queda. As ações integradas e o uso de tecnologia foram alguns dos destaques na apresentação dos números. 

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Segundo Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o emprego dos  três I’s – integração, inteligência e investimento – , foi fundamental para a redução dos números. “A gente investiu em tecnologia, mas a tecnologia também foi aplicada com compromisso por nossas forças policiais. 

Ano passado, em 2024, 1.132 pessoas foram presas com o reconhecimento facial. Em 2025, já estamos com 54 pessoas presas em menos de seis dias. Todas sem um disparo sequer de arma de fogo”, pontuou o titular da pasta.

A redução também foi apresentada em mortes em confrontos, com diminuição de 8,5% e nos feminicídios, com queda de 7,8%. Nas macrorregiões de Salvador e na Região Metropolitana, os números foram ainda maiores, com redução de 12,5% das mortes violentas na capital baiana e 12,7% nas cidades do entorno em relação a 2023.  

Delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito detalhou, como parte do trabalho para redução da criminalidade, a ampliação dos Núcleos de Inteligência Policial para o interior do estado. 

“Antigamente toda a parte de interceptação de dados telemáticos de extração de celulares ficava, aqui, na Superintendência de Inteligência. Nós levamos isso para o interior do Estado. Hoje são 13 Núcleos de Inteligência Policial, com equipes in loco, trabalhando na apreensão de celulares e extração de dados. Isso dá subsídios para que as nossas equipes possam agir muito mais rápido”.

Brito ainda acrescenta que foram mais de R$ 1 milhão investidos na compra de novas licenças para extração de dados, que são cruzados com Departamentos de Inteligência de outros estados.

Em 2024, o Governo do Estado também investiu, através da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), na inauguração ou modernização de 72 novas Unidades Conjugadas da Polícia Civil e Militar, mais 2.500 viaturas, armamentos, coletes balísticos e outros equipamentos de segurança. Além de operações como a Força Total, Unum Corpus, Ficco, Posto Legal e Cira, que foram responsáveis por parte das 19.172 prisões realizadas na Bahia – 1.132 delas com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial. 

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