O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que Adolfo Menezes (PSD) seja afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Publicada na segunda-feira (10), a decisão atende ao pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que indicou um imbróglio inconstitucional na reeleição do parlamentar.
De acordo com o STF, o relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual. Ao apresentar a reclamação, Hilton Coelho alegou que o parlamentar foi eleito presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. “O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes”, diz trecho na nota do STF.
Além disso, o ministro Gilmar levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso.
Com a saída dele do comando do Legislativo baiano, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), atual vice-presidente, assume a chefia da Alba. O ministro deu 10 dias para Adolfo Menezes apresentar a contestação. O pessedista ficará afastado do cargo até o final do julgamento. A reportagem tentou contato com o parlamentar, mas não obteve sucesso. A assessoria da Alba, por sua vez, informou que a Casa estava esperando a notificação oficial para emitir uma nota.
Eleição
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito, na tarde do dia 3 de fevereiro, para o terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Dos 63 parlamentares da Casa, 61 votaram no pessedista. Já Hilton Coelho (Psol), único concorrente de Menezes, teve apenas um voto.
Diante da resistência de parlamentares à possibilidade de o PT comandar o Legislativo baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que era cotado para ficar com a 1ª Vice-presidência da Casa, recuou e Ivana Bastos surgiu como uma nome de consenso entre os legisladores.
Após a vitória, Adolfo Menezes agradeceu aos colegas: “Muito obrigado, sobretudo, aos 61 colegas de Parlamento, que acreditaram em nossa gestão e me reconduziram, na tarde desta segunda-feira, ao terceiro biênio como Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Seguimos, de mãos dadas com a força do trabalho, com o objetivo maior de desenvolver a nossa terra e melhorar a qualidade de vida de cada um dos irmãos e irmãs baianos”.
Fonte: Correio
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