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Prazo para retirada de material apreendido no Carnaval termina em 19 de abril

Termina no dia 19 de abril o prazo para que ambulantes cujas mercadorias foram apreendidas por irregularidades durante o Carnaval possam retirar o material na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), na Avenida San Martin. O procedimento deve ser realizado entre segunda e sexta-feira, das 8h às 16h, no Setor de Guarda de Bens (Segub), vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

O diretor-geral de Serviços Públicos da Semop, Alysson Carvalho, destaca a importância do cumprimento do prazo. “Recolhemos, higienizamos e guardamos tudo o que retiramos dos circuitos da festa. Todo material está na sede, pronto para ser devolvido. É importante que os ambulantes respeitem o período para devolução”, assinala.

Segundo o diretor, após o prazo serão descartados alguns produtos, a exemplo das bebidas alcoólicas, e outras mercadorias serão doadas para Instituições sem fins lucrativos, como os materiais não-perecíveis e não-alcoólicos.

“Tudo que recolhemos estava em desacordo com a legislação ou até mesmo trazia riscos à saúde ou integridade física dos foliões”, explica Alysson. Entre os itens apreendidos, estão botijões de gás, carros, pranchas, bebidas de marcas não autorizadas e vasilhames de vidro. “Nada disso é permitido em nenhuma festa popular”, reforça o diretor.

Além de objetos perfurocortantes, também foram recolhidos materiais que não condizem com as marcas patrocinadoras do Carnaval 2024. Para ter o material de volta, é necessário o pagamento da multa emitida durante o ato de infração, em valor compatível com a gravidade da irregularidade.

Durante o Carnaval, foram registradas 9.672 apreensões, com destaque para 10 kg de carne apreendidos em um sanitário químico localizado no Circuito Dodô (Barra-Ondina), além de 2.240 itens considerados perigosos, a exemplo de objetos perfurocortantes como espetinhos de churrasco, garrafas e objetos de vidro, facas e facões.

As equipes da Semop realizaram o trabalho educativo com 4.152 abordagens e orientações aos ambulantes. As ações não se limitam ao Carnaval e são realizadas ao longo de todo o ano.

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Bahia tem 49 casos de Febre do Oropouche

A Bahia registrou 49 casos de Febre do Oropouche em 2024. Os dois novos casos foram registrados na cidade de Mutuípe. As notificações foram confirmadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta sexta-feira (12). As outras cidades que também notificaram a doença foram Tapeorá (3), Teolândia (23), Laje (10), Valença (10) e Salvador (1).

Anteriormente, a Sesab tinha informado que a situação é um evento atípico, visto que a doença não é considerada endêmica na região do baixo sul, onde se concentra a maior parte dos municípios afetados. A pasta não divulgou detalhes sobre o estado de saúde e a identidade dos pacientes.

A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Até o momento, não há registros de transmissão direta entre pessoas.

Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses como a dengue e a chikungunya.

Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o tratamento focado no alívio dos sintomas.

A secretaria informou que a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado realiza investigações complementares para compreender melhor o cenário dessa doença no estado, além de destacar que não há indicação de uma ameaça iminente à saúde pública.

O órgão estadual reforçou ainda a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos, e enfatizou que a população deve continuar com as medidas preventivas contra picadas de mosquitos, como uso de repelentes e roupas que minimizem a exposição da pele e além de procurar orientação médica, se necessário.

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Furto de cabos provoca prejuízo de mais de R$ 2 milhões à iluminação pública de Salvador

O furto de cabos elétricos destinados à iluminação pública provocou em Salvador um prejuízo de mais de R$ 2 milhões em 2023. O gasto extra para a reposição de materiais de manutenção da rede poderia ser utilizado para a ampliação de outras ações municipais ligadas ao setor. Daria, por exemplo, para instalar 1.750 novos pontos de luz pela cidade ou para modernizar 25 campos de futebol e quadras por meio do projeto “Clareou, é Gol”.

Além de custos que poderiam ser evitados, essa prática de vandalismo tem trazido transtorno para a segurança e a mobilidade da população. “O maior prejuízo, sem dúvida, é para o cidadão, que deixa de utilizar áreas públicas de lazer e esportes por estar sem iluminação. Os atos criminosos muitas vezes deixam cabos expostos que geram riscos de choque elétrico. Os buracos e valas também podem gerar acidentes. Enfim, são inúmeros os transtornos que prejudicam o erário público e, sobretudo, a vida das pessoas”, afirma Angelo Magalhães, diretor de Serviços de Iluminação Pública (Dsip).

Apenas no primeiro trimestre de 2024, 165 ocorrências de furtos de cabos já foram contabilizadas pelo órgão, totalizando um prejuízo de R$ 325 mil. Em todo o ano passado, houve 1.248 registros, quase 30% a mais que em 2022, quando foram somados 965 casos.

Entre os locais com maior incidência de vandalismo estão as principais bases de tráfego da cidade, como as avenidas ACM, Paralela, Vasco da Gama, Suburbana, Octávio Mangabeira, Bonocô e Rua Lucaia.

Nem a Avenida Centenário, onde a Prefeitura entregou em novembro passado uma série de melhorias urbanísticas, escapou dos criminosos. De lá para cá, 12 ocorrências de furto e vandalismo foram computadas, sendo que R$ 50 mil foram destinados para reparar os danos causados.

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Governo da Bahia e BNDES iniciam parceria para o desenvolvimento da economia verde no estado

O Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão parceiros na elaboração de um plano de investimento para promover o desenvolvimento econômico e a bioeconomia na Bahia. Em reunião nesta quinta-feira (11), na sede do Banco, no Rio de Janeiro, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, destacaram a importância de ampliar investimentos em energia limpa e hidrogênio verde.

“Viemos discutir financiamento e apoio ao setor produtivo do estado da Bahia. Já temos uma parceria e agora com o presidente Lula, e tendo o Mercadante nesse posto, nos ajuda bastante a avançar na relação com as empresas, mas também com o financiamento de nossas ações para o desenvolvimento econômico da nossa nova Bahia”, explicou Jerônimo.

O potencial da parceria estratégica com o estado foi destacado pelo dirigente do BNDES. “Vamos fazer um termo de colaboração bastante amplo para trazer não só os estudos, estruturação de projetos do BNDES, mas também parcerias com o setor privado e financiamento à indústria, à inovação, à economia verde”, explicou Mercadante. “Vamos ter projetos na área de energia, e a Bahia é uma potência na energia limpa renovável, eólica e solar, e também no hidrogênio verde”, completou.

A aplicação de recursos para o desenvolvimento industrial, tecnológico e para sustentabilidade e preservação ambiental também estiveram em pauta no encontro. Além dos temas baianos, Jerônimo reforçou junto ao BNDES a importância da criação e posterior financiamento do Fundo da Caatinga, que será um importante instrumento de desenvolvimento para os estados do Nordeste.

Como resultado das discussões ficou acertada a realização, na Bahia, de uma oficina de crédito, com técnicos do Banco, para ampliar o apoio a micro e pequenas empresas.

Além do governador, compuseram a comitiva baiana os secretários estaduais do Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; do Meio Ambiente, Eduardo Sodré; da Infraestrutura, Sérgio Brito; o presidente da Bahiainveste, Paulo Guimarães; e o superintendente de Energia e Comunicações, da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Celso Rodrigues.

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Mais de 22 mil fisioterapeutas da Bahia devem ser beneficiados após aprovação de piso salarial; saiba mais

Cerca de 22.500 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Bahia devem ser beneficiados com o Projeto de Lei 988/2015, que trata do piso salarial para a categoria. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10). Com a proposta, o piso ficará entre R$ 4.600 a R$ 4.800. O valor varia de acordo com o que foi firmado pelos sindicatos da classe em cada estado.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-7), Sandro Suárez, com a aprovação do piso, os fisioterapeutas baianos contratados pelo regime de CLT devem ganhar cerca de R$ 4.650, em hospitais públicos e particulares da rede de saúde.

“A gente está muito feliz. O piso é no valor de R$ 4.650 para o fisioterapeuta. Hoje na Bahia somos mais de 22.000 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. […] A gente não tem um piso salarial de fisioterapeutas aqui na Bahia. Então nada mais justo do que um um piso salarial para esses profissionais. Isso vai melhorar a qualidade de vida e também o estímulo desses profissionais na sua prática clínica e consequentemente repercutirá na assistência à sociedade”, disse Suárez à reportagem.

De acordo com Sandro, o orçamento do governo não será prejudicado por conta do piso salarial.

“Foi constatado que o peso deste orçamento para os cofres públicos não chega nem a 5% e isso vai de certa forma ter um impacto grande. Então já está mais que comprovado que tem dinheiro para poder pagar. Agora realmente é só passar pela CCJ e pela comissão de Finanças para a sanção”, indicou.

O presidente do conselho dos profissionais na Bahia revelou ainda que outra questão alegada pela categoria é o valor que estaria sendo repassado pelo o Sistema único de Saúde (SUS) aos profissionais. Na Bahia, segundo apuração do Bahia Notícias, profissionais da área ganham em torno de R$ 3.000.

“A gente precisa fazer a reformulação na base de pagamento do SUS. Hoje o atendimento de fisioterapia no SUS é de cerca de R$ 7 a R$ 12. Então é muito baixo. Esse piso está chegando tarde para uma categoria de extrema importância para saúde pública, prevenção, promoção e reabilitação”, observou.

Além da quantia salarial, a proposição trata também da manutenção da carga horária de 30 horas semanais que esses profissionais terão nas unidades de saúde.

“Além do valor de R$ 4.650 o mais importante também é a carga horária de 30 horas. É uma carga horária que a gente conseguiu há um tempo e já é lei. É diferente do que aconteceu com a enfermagem, que foi aprovado o piso deles, mas estão alterando a carga horária, aumentando a carga horária. O nosso é um projeto que além da fixação do piso, do valor que foi determinado, a gente pediu a manutenção da carga horária de 30 horas. O piso foi aprovado sem alteração desta carga horária”, pontuou

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