Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União finalizem o processo de demarcação e titulação do território da Comunidade Quilombola Zumbi, situada em Maragogipe, Bahia. O pedido inclui que o Incra e a União estabeleçam um cronograma com previsão orçamentária em 30 dias e concluam o processo em até 24 meses.

A ação também solicita a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa ERB Aratinga S.A., que realiza eucaliptocultura na região em parceria com a Aliança da Bahia Agropecuária S.A.

O MPF sustenta que as licenças só devem ser retomadas após a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade quilombola, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e após a elaboração de um Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avalie os impactos da atividade.

A consulta prévia está prevista na Convenção 169 da OIT, internalizada pelo Brasil, como um direito das comunidades tradicionais. O pedido inclui ainda que o Inema suspenda novas licenças até que os direitos das comunidades quilombolas Zumbi e vizinhas sejam respeitados.

Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, o objetivo é garantir o direito ao território tradicional e proteger os quilombolas de possíveis prejuízos causados por ações e omissões dos órgãos públicos. Em 2007, o Incra iniciou um processo de regularização do território quilombola, mas, apesar de a demarcação ter sido finalizada para a comunidade vizinha de Baixão do Guaí, a Comunidade Quilombola Zumbi ainda espera pela titulação. Em 2022, foi iniciado um novo processo que permanece sem avanços.

Para assegurar a integridade territorial e jurídica da comunidade, o MPF pede ainda que a União e o Estado da Bahia realizem uma investigação da cadeia dominial das matrículas de terra em questão, no Cartório de Registro de Imóveis de Nazaré, no prazo de 90 dias.

Outros pedidos incluem a conclusão do processo de titulação em até 12 meses, a destinação de verbas federais necessárias para isso, e a paralisação das atividades de eucaliptocultura das empresas até que o ECQ e a CPLI sejam realizados. O MPF também requer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser revertida em políticas públicas para o território da Comunidade Quilombola Zumbi.

Fonte: Blog do Valente

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O Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) deve ficar mais caro nas distribuidoras da Bahia a partir desta sexta-feira (1), segundo a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

Com a mudança, o valor do gás, que atualmente custa em média R$ 135,00, deve ter o acréscimo de R$7,00 à R$8, conforme Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás).

Segundo a Acelen, o aumento segue critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que podem variar para cima ou para baixo.

“A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse a Acelen em nota.

Fonte: Blog do Valente

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A polícia aqui em Feira de Santana registrou mais um assassinato. A vítima foi o adolescente de 14 anos, Davi Ferreira do Rosário.

Ele foi morto a tiros na madrugada desta quinta-feira (31), quando estava dormindo em sua residência, na 5ª Travessa Antônio Carlos Borges Júnior, no bairro Campo Limpo.

Segundo informações da polícia ao Acorda Cidade parceiro do Jornal Zero75, moradores informaram que quatro homens desconhecidos pularam o muro, invadiram a casa e praticaram o crime.
A execução aconteceu por volta das 2h da madrugada. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios, está investigando a motivação e autoria do assassinato.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu liberar José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como “Nanan Premiações”, que foi preso durante a “Operação Falsas Promessas”. Apesar de o rifeiro movimentar grandes quantias de dinheiro, não teve ligação comprovada com os líderes do tráfico. A decisão foi assinada na última terça-feira (29) pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho, e se baseia no nível de envolvimento de cada investigado com atividades criminosas, principalmente o tráfico de drogas.

Além de ‘Nanan’, outras cinco pessoas presas durante a operação também foram beneficiadas, enquanto outros 17 investigados permanecerão detidos de forma preventiva. Entre esses presos, está Ramhon Dias de Jesus Vaz, apontado como um dos principais envolvidos. Segundo a investigação, ele teria movimentado mais de R$ 27 milhões em transações suspeitas, muitas delas relacionadas ao tráfico de drogas.

Os seis liberados deverão usar tornozeleiras eletrônicas e entregar seus passaportes para evitar a fuga do país. Além disso, estão proibidos de deixar Salvador por mais de sete dias sem autorização judicial. O juiz determinou que, apesar de todos os investigados terem, em algum grau, envolvimento com lavagem de dinheiro, a prisão foi mantida apenas para aqueles com indícios mais fortes de associação ao tráfico de drogas.

A operação, conduzida pela Polícia Civil, investiga uma quadrilha que teria movimentado mais de R$ 500 milhões, grande parte proveniente do tráfico de drogas. Durante um ano de apurações, foram apreendidos veículos de luxo, armas, relógios e outros bens de alto valor, estimados em meio bilhão de reais. A polícia também investiga o possível envolvimento dos suspeitos com a facção criminosa Comando Vermelho, que atua em Salvador e outras regiões da Bahia.

A operação prendeu membros da quadrilha em Salvador, Goiás e Ceará.

Um dos suspeitos, identificado como Sueliton de Almeida Coelho, que era ligado ao Comando Vermelho, resistiu à prisão e entrou em confronto com a polícia no bairro de Santa Cruz, em Salvador. Ele foi baleado e não resistiu.

Fonte: Informe Baiano

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O cerco fechado contra grupos criminosos segue intensificado pelas Forças da Segurança da Bahia. Com dois flagrantes na tarde desta terça-feira, 29, subiu para 73 o número de fuzis apreendidos com integrantes de facções em 2024.

Os dois últimos casos aconteceram nos bairros de Itapuã e Alto do Cabrito, ambos na capital baiana. Dois homens e uma mulher acabaram presos em flagrante.

No bairro de Itapuã, em uma casa utilizada como laboratório de drogas e distribuição de armamentos, equipes localizaram dois fuzis calibre 5,56. No imóvel foram também encontrados 150 kg de entorpecentes, balanças, entre outros materiais.

Na região do Alto do Cabrito, os suspeitos fugiram das guarnições da Rondesp BTS e abandonaram um fuzil calibre 5,56, carregador, munições e porções de drogas.

“São 73 fuzis retirados das mãos de traficantes e 19 laboratórios de drogas desarticulados em 2024. Seguiremos firmes contra o crime organizado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Fonte: A Tarde

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