O Deputado Pedro Tavares recebeu no dia de ontem, terça-feira (11/03) a visita da presidente da Associação Lúpicos Organizados da Bahia, Jacira Souza Conceição e demais representantes que vêm buscando a garantia dos direitos dos portadores da doença.
A visita aconteceu no gabinete do Deputado, onde o mesmo fez questão mais uma vez de ouvir, acolher e mostrar-se disposto a continuar na luta junto com eles.
Pedro Tavares, é autor da lei que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Lúpus na Bahia. O objetivo da iniciativa é esclarecer a população sobre a doença e sintomas, dar orientação psicológica para portadores e familiares e encaminhar para tratamento médico adequado.
O Deputado também já apresentou projetos voltados à gratuidade no sistema público de transporte intermunicipal e ao direito ao pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos.
” O nosso mandato apoia a luta dos portadores de lúpus na Bahia. Estou aqui mais uma vez reafirmando que eles não estão sozinhos e que juntos vamos buscar às melhorias necessárias”, afirmou o Deputado Pedro Tavares.
A Bahia pode perder duas cadeiras na Câmara dos Deputados caso o Congresso cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e redistribua as vagas de acordo com os dados do Censo de 2022. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta evitar essa mudança e quer negociar com o STF um aumento no número total de deputados, passando de 513 para 527.
O assunto será discutido com líderes partidários nesta quinta-feira (13), antes de ser levado ao Supremo. A intenção de Motta é impedir que estados percam representantes e, ao mesmo tempo, garantir que aqueles com aumento populacional recebam mais cadeiras. Caso sua proposta avance, a Bahia manteria sua atual bancada.
A decisão do STF, tomada em agosto de 2023, determinou que o Congresso deveria editar uma lei complementar para corrigir a distribuição de deputados proporcionalmente à população. Se isso ocorrer, sete estados ganhariam assentos, enquanto outros sete perderiam. Além da Bahia, sofreriam cortes Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1).
Por outro lado, Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Minas Gerais (+1), Ceará (+1), Goiás (+1) e Mato Grosso (+1) aumentariam suas bancadas.
O impasse agora se dá entre manter o total de 513 deputados e redistribuir as vagas ou ampliar o número de cadeiras. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) é contra a ampliação e defende que a proporcionalidade seja ajustada sem aumentar a quantidade de parlamentares.
Se o Congresso não aprovar a mudança até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até outubro do mesmo ano para decidir a nova distribuição.
Durante agenda de trabalho em Brasília, na terça-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues participou de uma série de audiências com ministros. Com pautas estratégicas para a Bahia, os encontros trataram de investimentos na infraestrutura de transportes, fortalecimento da saúde, expansão do atendimento médico, modernização dos aeroportos e abastecimento de água para municípios afetados pela seca.
Após os encontros, Jerônimo Rodrigues destacou a importância das agendas na capital federal. “Viemos a Brasília para fortalecer as parcerias com os ministérios e avançar em projetos importantes para a Bahia. Foi um dia produtivo, com muitas pautas encaminhadas e novidades chegando para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o governador.
Jerônimo se reuniu com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; dos Transportes, Renan Filho; e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Na área da saúde, foram discutidos avanços para o Hospital Regional de Paulo Afonso, novos investimentos para radioterapia, o custeio das Unidades Básicas de Saúde Indígenas e a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no estado. Também foram tratados temas como o fortalecimento da Bahiafarma e a garantia do pagamento do piso da enfermagem.
Ficou definido ainda que até o dia 31 de março serão entregues 80 novas ambulâncias para a Bahia, e, após esse prazo, o estado ainda receberá mais 28 unidades, totalizando 108 novas ambulâncias para reforçar o atendimento de emergência.
No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o governador tratou sobre o uso da inteligência artificial para modernizar a gestão pública e impulsionar o sistema produtivo da Bahia. O destino do antigo aeroporto de Vitória da Conquista também esteve na pauta da reunião.
Para o setor de transportes e infraestrutura, as conversas avançaram sobre a modernização e ampliação de aeroportos nos municípios de Conde, Ilhéus, Morro de São Paulo, Teixeira de Freitas e Irecê, além de melhorias na BR-324 e na BR-101. O governador também solicitou ações para o fortalecimento da Hidrovia do São Francisco, um projeto estratégico para a logística e desenvolvimento do estado.
Durante encontro com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram discutidas soluções para o abastecimento de água no semiárido baiano, incluindo a primeira etapa do Canal do Sertão e medidas emergenciais para os municípios atingidos pela estiagem.
Após dois meses de investigações, a Polícia Civil da Bahia, em parceria com agentes do Rio de Janeiro, prendeu nesta terça-feira (11), um dos principais líderes do Jogo do Bicho com atuação nos dois estados. O suspeito, conhecido como “Baiano”, estava foragido há três anos e foi capturado em um condomínio de luxo na Praia do Forte, no Litoral Norte da Bahia.
O criminoso estava escondido em sua residência na região da Linha Verde e não ofereceu resistência ao ser abordado pelos policiais. A operação foi fruto de um trabalho de inteligência, que monitorou seus movimentos até localizá-lo.
O suspeito estava foragido desde 2022, desde a ‘Operação Calígula’, deflagrada no Rio de Janeiro, contra uma rede de jogos de azar explorada pelo bicheiro Rogério Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa, réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes
A concessão da ViaBahia nas rodovias BR-324 e BR-116, inicialmente prevista para ser encerrada em 31 de março, deve se estender por mais tempo devido a dificuldades financeiras do governo federal. A prorrogação ocorre por conta do atraso no pagamento da indenização devida à concessionária, avaliada em R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser quitados até o fim deste mês.
O impasse está diretamente ligado à demora na aprovação do Orçamento da União para 2025, sob responsabilidade do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Com a indefinição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está limitado a utilizar apenas 1/12 dos recursos previstos por mês.
Esse acordo, estabelecido com a mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), previa a transição da administração das rodovias para novas concessionárias após a indenização. No entanto, com a falta de recursos para o pagamento, a ViaBahia continuará operando as rodovias por tempo indeterminado.
O Ministério dos Transportes, liderado por Renan Filho (MDB), já manifestou preocupação com o problema e busca uma solução junto ao Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), e à Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT).
