Bahia registra 870 prisões por dívida de pensão alimentícia em 2026

A Bahia registrou 870 prisões civis de pessoas inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número representa 47,1% das 1.847 prisões realizadas no estado com auxílio do sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) no período.

Segundo a SSP-BA, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol em estádios.

Implementado na Bahia em 2019, o sistema de reconhecimento facial já contribuiu para 6.293 prisões até 2026. Desse total, 32,17% estavam relacionados a mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia, conforme dados apresentados pelo superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges.

Segundo o coronel, a tecnologia ajuda a garantir o cumprimento de decisões judiciais e a proteger os direitos de crianças e adolescentes que dependem da pensão para sua subsistência.

Atualmente, a SSP-BA conta com cerca de 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. Os alertas são gerados a partir de mandados registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode identificar pessoas com diferentes tipos de mandados de prisão, desde que estejam válidos e registrados na base de dados.

Defensoria oferece atendimento gratuito

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães que enfrentam a inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. O serviço inclui orientação jurídica, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para fixação ou cobrança de valores atrasados.

De acordo com a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, o órgão atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi estabelecida judicialmente quanto na execução de valores já determinados e não pagos.

Prisão civil e possibilidade de soltura

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também presta assistência em casos de prisão por dívida de pensão alimentícia. Segundo Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos do órgão, a secretaria pode analisar as circunstâncias da prisão e intermediar situações em que o pagamento da dívida já tenha sido comprovado.

A prisão por inadimplência de pensão alimentícia é uma medida de natureza civil, e não criminal. Conforme explica a superintendente, o objetivo é pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar e assegurar os recursos necessários à manutenção dos filhos.

Mesmo após o pagamento, a liberação pode levar um ou dois dias, em razão dos procedimentos legais. Nesses casos, a SJDH busca auxiliar as famílias na mediação para agilizar os trâmites.