Anvisa libera venda de remédios no iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas que impediam iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas de comercializar e divulgar medicamentos em suas plataformas. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).

A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

No caso do iFood e do Rappi, a Anvisa revogou as medidas que proibiam a comercialização, a distribuição e a propaganda de medicamentos. Para o Mercado Livre e a Americanas, foram retiradas as restrições relacionadas à comercialização e à publicidade desses produtos.

Apesar das revogações, as novas regras ainda não estão totalmente implementadas. Segundo a Anvisa, será necessária uma regulamentação específica para estabelecer como as disposições da nova lei serão aplicadas.

A Lei nº 15.357 autoriza farmácias e drogarias regularmente licenciadas a contratar plataformas digitais para cuidar da logística e da entrega de medicamentos. A utilização desses canais deverá seguir as normas sanitárias em vigor.

A regulamentação da Anvisa deverá detalhar as condições para o funcionamento desse modelo de comercialização e entrega. As quatro decisões da agência passam a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.