O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou parcialmente um pedido das Forças Armadas de acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
No documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o tribunal afirma que as entidades fiscalizadoras –o que inclui as Forças Armadas–, “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
O tribunal afirmou ainda que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”.
Procurada pela reportagem, a Defesa não se manifestou até a publicação do texto.
Outra parte do pedido referente às duas últimas eleições gerais foi respondida com links do portal de dados abertos do tribunal.
Em um ofício remetido à corte no final de junho, as Forças Armadas solicitaram uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, justamente os anos em que o presidente Jair Bolsonaro alega, sem nenhuma evidência, além de teorias conspiratórias, que teria havido fraude. Bolsonaro acumula mentiras sobre o tema.O pedido se soma a uma séria de ocasiões em que os militares questionam a corte em alinhamento ao discurso do presidente de desacreditar as urnas.
Bolsonaro vem fomentando a descrença nas urnas. No entanto, ao invés de ser barrado por aqueles ao seu redor, o mandatário tem contado com o respaldo de militares, membros do alto escalão do governo e seu partido em sua cruzada contra a Justiça Eleitoral.
O ofício com a solicitação tinha sido encaminhado ao tribunal por Nogueira, já a listagem dos arquivos a serem solicitados foi assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas que participará da fiscalização do processo eleitoral.
Além de Nogueira, assinaram o coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha) e o coronel Ricardo Sant’ana (Exército). Também nesta segunda (8), Sant’ana foi excluído pelo TSE do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições. Fachin afirmou que o militar divulgou nas redes sociais “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
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