Lula assina decreto que regulamenta transição da escala 6×1 para 5×2 nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. O documento estabelecerá as diretrizes para a aplicação das novas regras, cuja implementação está prevista para começar em 16 de dezembro.

A redução da jornada será feita em etapas. Na primeira fase, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A jornada de 40 horas semanais será adotada de forma permanente a partir de dezembro de 2027.
Os últimos detalhes do decreto foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, a regulamentação também contemplará categorias com jornadas especiais ou não convencionais. Portarias poderão estabelecer orientações adicionais para situações específicas.
Marinho informou que o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a mudança. As contribuições apresentadas nesses encontros devem ser consideradas na elaboração das regras.
Entidades empresariais questionam mudanças no STF
A regulamentação também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram a Corte para solicitar alterações nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A CNC pede a ampliação do prazo para a entrada em vigor das medidas. A entidade argumenta que a primeira etapa coincidirá com o período de maior movimentação do comércio, devido às festas de fim de ano, e que as empresas não terão tempo suficiente para se adaptar.
Já a CNI defende que as novas regras não sejam aplicadas a acordos firmados anteriormente. A confederação estima que a manutenção dos salários, sem redução proporcional à jornada, poderá provocar um impacto negativo de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.
O ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas encaminhará o caso ao plenário do STF, responsável pela decisão definitiva. Ele também solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo apuração da CNN, o presidente do Supremo, Edson Fachin, avalia reorganizar a pauta de julgamentos de novembro para incluir o tema.
Letróloga em Língua Espanhola e redatora do JornalZero75. Natural de Alagoinhas e residente em Santo Antônio de Jesus há 8 anos.














