Prefeitura de Itaparica proíbe barracas em vias públicas e restringe uso de churrasqueiras
A Prefeitura de Itaparica, na Bahia, estabeleceu novas regras para a utilização de espaços públicos em todo o município. As medidas foram oficializadas pelo Decreto nº 161/2026 e proíbem a montagem de barracas em vias públicas, além de restringirem a instalação de mesas, cadeiras e churrasqueiras em áreas específicas.
Segundo informações, a norma impede a colocação de mesas e cadeiras e o uso de churrasqueiras na Orla, no Forte, em toda a extensão do Boulevard e no Jardim dos Namorados. Além disso, a administração municipal determinou que a instalação de equipamentos comerciais e a atuação de vendedores ambulantes na orla dependem de autorização prévia da Prefeitura.
O decreto também reforça a proibição do som automotivo no município. Para fundamentar a determinação, a gestão cita o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de atividades capazes de provocar poluição de qualquer natureza.
De acordo com a Prefeitura, as medidas têm como objetivo organizar os espaços públicos, preservar as praias e facilitar o acesso de moradores e turistas. As novas determinações abrangem áreas de circulação, lazer e convivência em diferentes pontos de Itaparica.
