Professor Rodrigo da Cunha destaca avanços no Direito de Família e defende decisões jurídicas sem influência religiosa
O professor e advogado Rodrigo da Cunha Pereira defendeu que o Direito deve permanecer laico e que valores religiosos não devem interferir nas decisões jurídicas durante a aula inaugural do curso de Direito da Faculdade do Recôncavo (FBBR), realizada nesta quinta-feira (27), em Santo Antônio de Jesus. Com o tema “O Direito das Famílias no Século XXI”, a palestra abordou as transformações das relações familiares desde a Constituição de 1988.
Segundo Rodrigo, o Direito de Família avançou ao reconhecer a igualdade entre todos os filhos. Ele destacou que a legislação deixou de fazer distinção entre filhos legítimos e ilegítimos e também apontou que algumas formas de família ainda não são reconhecidas por todos os tribunais, como as famílias simultâneas e as uniões poliafetivas.
Ao abordar o tema, o professor defendeu a necessidade de fortalecer o caráter laico do Estado. “Não dá pra misturar direito e religião porque assim a gente vai se afastando da ideia de justiça”, afirmou.
Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor e mestre em Direito Civil e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM). Ele também é autor de livros e trabalhos nas áreas de Direito de Família e Psicanálise.
