Justiça do Trabalho mantém a suspensão de demissões coletivas das Casas Bahia
A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia após extinguir, nesta segunda-feira (24), um mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a decisão que determinou a reintegração dos trabalhadores.
Com a extinção do processo, permanece válida a liminar que suspendeu as demissões e determinou a reintegração dos funcionários abrangidos pela decisão. Segundo a juíza Sandra Nara Bernardo Silva, a ação não atendia aos requisitos necessários e não apresentava documentos indispensáveis para a análise do pedido.
Além disso, a medida impede novas dispensas coletivas até que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pelo Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê negociação prévia com os sindicatos em casos de demissões em massa.
Os desligamentos ocorreram antes do pedido de recuperação judicial da companhia, que busca reorganizar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. Cerca de 3 mil trabalhadores foram demitidos e 298 lojas foram anunciadas para fechamento.
