Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6×1 para comissão do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria.

O encaminhamento ocorreu nesta sexta-feira (21), após Alcolumbre indicar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão aconteceu depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e estabelece a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Antes de chegar ao plenário, a proposta ainda será analisada pela CCJ.

Além da PEC que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à comissão a PEC da Segurança Pública (18/2025). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator. A proposta prevê alterações na organização do sistema de segurança pública e inclui a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais destinados à segurança e ao sistema penitenciário.

As duas PECs ainda precisam ser aprovadas pela CCJ e pelo plenário do Senado. Para que sejam promulgadas como emendas à Constituição, cada uma precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Após a aprovação, os textos serão promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.