Flávio Bolsonaro é alvo de ação no TSE por vídeo com inteligência artificial

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A ação questiona um vídeo exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em um pronunciamento criado por inteligência artificial declarando apoio à candidatura do filho à Presidência da República.

O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (27) para relatar o caso. Na ação, a federação pede a retirada do vídeo das plataformas digitais do partido e do senador, além da aplicação de multa de R$ 30 mil pela publicação.

No material, a simulação apresenta Jair Bolsonaro afirmando estar preso injustamente e pedindo apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

“Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

Segundo os partidos autores da ação, o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, já que a campanha eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. A representação também sustenta que o uso de inteligência artificial para favorecer candidaturas é vedado pelas normas da Justiça Eleitoral, mesmo quando o conteúdo informa que se trata de uma simulação.

Outro argumento apresentado é que o vídeo teria contornado as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais.

No início de julho, o STF já havia entendido que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta em que o ex-presidente reafirmava apoio à sua candidatura. Como consequência, o ministro Alexandre de Moraes proibiu visitas do senador ao pai por 90 dias e determinou que Jair Bolsonaro não receba encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

O caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.