Brasil

Forças Armadas são autorizadas a atuar nas Eleições de 2026 por solicitação do TSE

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) a autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação dos militares na segurança, na apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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De acordo com a publicação, caberá ao TSE definir as localidades onde haverá atuação das Forças Armadas, bem como o período em que o apoio será prestado durante o pleito.

A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, e também no Código Eleitoral.

Apoio já ocorreu em eleições anteriores

A participação das Forças Armadas em eleições não é inédita. Em pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral solicitou o apoio militar para reforçar a segurança e garantir suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso, contribuindo para a realização da votação e da apuração dos resultados.

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