Deputados articulam redução de encargos para avançar debate sobre fim da escala 6×1 na Câmara

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força na Câmara dos Deputados após parlamentares da oposição e do Centrão apresentarem uma proposta que condiciona a redução da jornada de trabalho à criação de medidas de alívio fiscal e trabalhista para empresários. A articulação ocorreu nos bastidores da Casa e foi formalizada por meio de uma emenda apresentada ao projeto que discute mudanças nas regras trabalhistas do país.

A contraproposta é liderada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que defende a necessidade de compensações financeiras para evitar impactos negativos em setores que dependem fortemente de mão de obra, como comércio e serviços. O texto recebeu apoio de 176 deputados federais, incluindo nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP).

Entre os principais pontos da emenda está a redução do depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passaria de 8% para 4% sobre o salário do trabalhador. Outra proposta prevê zerar a contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre novas vagas criadas após a implementação da nova jornada de trabalho.

O texto também sugere benefícios tributários para empresas. Os gastos com novos funcionários poderiam ser abatidos do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional poderiam transformar novas contratações em créditos tributários para reduzir impostos mensais.

A proposta estabelece ainda um período de transição de dez anos para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas. Durante esse prazo, as mudanças seriam implementadas gradualmente.

O projeto original prevê a redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. Pela proposta inicial, a carga horária cairia para 40 horas no primeiro ano, com redução de uma hora por ano até alcançar o novo limite.

O relator da matéria na comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), será responsável por analisar as sugestões e elaborar o texto final que será levado ao plenário. O avanço das negociações também depende das articulações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que vem promovendo reuniões com lideranças políticas e representantes do setor produtivo.

A comissão especial pretende acelerar as discussões e manter debates e votações em ritmo diário para tentar construir um consenso sobre a proposta.