CCJ da Câmara aprova PEC que propõe fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

A votação ocorreu nesta quarta-feira (22) e tratou apenas da admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir em tramitação. O mérito das mudanças ainda será analisado por uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto reúne duas propostas. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada reduzida com adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Antes da sessão, Reginaldo Lopes afirmou que pretende ajustar seu texto para aproximá-lo da proposta do governo federal, que prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo o modelo 5×2.

A medida integra a agenda prioritária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a redução da jornada de trabalho. Para acelerar a tramitação, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6×1.