Câmara aprova projeto que permite spray de pimenta para autodefesa de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres. A proposta foi aprovada na quarta-feira (11) e agora segue para análise do Senado.
O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira e recebeu substitutivo apresentado pela relatora, deputada Gisela Simona. Pelo projeto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e utilizar o spray de pimenta como instrumento de autodefesa.
Além disso, adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão utilizar o dispositivo, desde que tenham autorização expressa do responsável legal. O projeto também determina que o produto deverá possuir aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a proposta, o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. O texto ainda estabelece que o dispositivo só poderá ser utilizado para repelir agressão injusta, atual ou iminente.
De acordo com a relatora, o objetivo é permitir que a vítima neutralize temporariamente o agressor e consiga fugir da situação de risco. Nesse caso, o uso deve ocorrer de forma proporcional e moderada até a neutralização da ameaça.
O projeto também prevê penalidades para quem utilizar o spray fora dessas finalidades. Entre as punições estão advertência formal, multa de um a dez salários mínimos e apreensão do dispositivo.
Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro e a pessoa poderá ficar proibida de comprar outro spray por até cinco anos. Além disso, a proposta determina que a usuária deverá passar por habilitação e capacitação para utilizar o dispositivo, enquanto o Poder Executivo federal ficará responsável por autorizar e fiscalizar a comercialização, além de definir especificações técnicas e padrões de segurança.
As informações são do Agência Senado.
