Justiça determina redução da tarifa de esgoto em São Félix para 40%; entenda
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu tutela de urgência ao Município de São Félix em ação contra a Embasa e determinou, em decisão recente, a redução imediata da tarifa de esgoto na cidade. Assim, a empresa deverá limitar a cobrança a 40% sobre o consumo de água, conforme estabelece a Lei Municipal nº 418/2021, em vez dos 80% que aplicava anteriormente.
De acordo com a decisão, a Justiça determinou o cumprimento imediato da ordem. Além disso, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 500 mil. A penalidade busca assegurar o cumprimento da decisão e, ao mesmo tempo, evitar prejuízos aos moradores do município.
Segundo informações, a discussão sobre a taxa não é recente. Quando exercia o mandato de vereador (2021–2024), o atual prefeito de São Félix apresentou o projeto que resultou na criação da Lei nº 418/2021. Com a nova decisão, o município obtém respaldo para fazer valer a norma aprovada.
Recentemente, em Feira de Santana, a Justiça também decidiu, em última instância, que a empresa deve cobrar 40% da taxa de esgoto. Ainda assim, apesar da determinação em São Félix, a Embasa pode recorrer da decisão.
As informações são do Diário da Notícia.
