Desembargador admite erro e manda prender acusado em caso envolvendo criança de 12 anos em MG
O desembargador Magid Nauef Lauar reviu a própria decisão em um caso envolvendo um homem de 35 anos e uma criança de 12, em Minas Gerais, e determinou a prisão do acusado. A nova decisão resultou na anulação da absolvição anterior, e o homem foi preso na quarta-feira (25), no município de Indianópolis.
De acordo com a CNN, ao reavaliar o processo, o magistrado afirmou que é preciso corrigir erros e citou o filósofo David Miller para justificar a revisão. Além disso, declarou que o caso expôs um entendimento recorrente do Judiciário ao desconsiderar avanços relacionados à perspectiva de gênero.
Lauar destacou a diferença de idade entre o homem e a vítima, que tinha 12 anos à época dos fatos, e ressaltou a vulnerabilidade da criança. Segundo ele, a discrepância etária demonstrou incapacidade de discernimento e de manifestação válida de vontade.
A reviravolta ocorreu após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes. O órgão argumentou que a absolvição contrariava a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que consentimento ou relacionamento não afastam crime contra menores de 14 anos.
