TJ-BA cassa aposentadoria de ex-diretora que “assinava” as próprias sentenças em Amargosa
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Conselho da Magistratura, cassou, por unanimidade, a aposentadoria de Maria da Conceição Santana Barreto. A medida confirma que a ex-diretora da Comarca de Amargosa utilizou o próprio login para fabricar despachos e sentenças em processos nos quais figurava como autora.
A decisão está relacionada a apurações iniciadas em 2019. De acordo com a relatora Pilar Célia Tobio de Claro, a servidora manipulava o sistema para obter decisões favoráveis a interesses pessoais.
Além disso, outras infrações foram identificadas. Ela também respondeu por assédio moral contra estagiários na 3ª Vara de Família de Salvador e por atendimento irregular. Em sua defesa, alegou insanidade mental para suspender as investigações; contudo, laudos oficiais atestaram plena capacidade de discernimento.
