Bahia divulga primeira lista de servidores que receberão licença-prêmio em dinheiro
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou neste sábado (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), as primeiras listas de servidores contemplados com a conversão de licença-prêmio em dinheiro. Nesta etapa, 114 profissionais serão beneficiados, com base nas solicitações apresentadas entre agosto e outubro de 2026.
A previsão é que outras duas listas sejam divulgadas até o fim do ano, contemplando os pedidos feitos em novembro e dezembro. O benefício segue os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 15.167/2026 e pelo Decreto nº 24.623/2026, e atende servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual e profissionais em cargos comissionados do magistério público estadual do Ensino Médio.
Entre os contemplados estão analistas e técnicos administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores. A seleção considera critérios de prioridade como o fato de o servidor ainda não ter recebido o benefício, a quantidade de períodos de licença-prêmio não usufruídos, o tempo de serviço na SEC e nas unidades escolares estaduais, além da idade.
O valor da conversão será calculado com base na remuneração do mês anterior à concessão, sem incluir parcelas indenizatórias. A regulamentação também estabelece o limite de conversão equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de efetivo exercício, contados a partir da publicação do ato de concessão.
