PF deflagra Operação contra contrabando de cigarros eletrônicos em Ilhéus

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Espelho Fumegante 2 em Ilhéus, nesta quinta-feira (19). A ação tem como objetivo reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos no município.

De acordo com informações divulgadas pela polícia, os agentes cumpriram, durante a operação, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus. Com isso, a investigação avança no combate à comercialização irregular desses produtos.

A Anvisa proíbe a importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009. Dessa forma, segundo a legislação, os investigados poderão responder por contrabando, crime que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Além de proteger o sistema tributário, a norma também resguarda bens jurídicos ligados à saúde pública.