O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou recomendações direcionadas à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e aos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, para reforçar a fiscalização e regulamentação de eventos de vaquejada no estado.
Essas medidas tem como objetivo principal garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal e evitar práticas cruéis.
Há leis que estabelecem diretrizes para o bem-estar animal durante os eventos, devendo os municípios seguir as diretrizes da lei, como uso de protetor de cauda em bovinos, profundidade mínima de 40 cm de areia lavada na pista e proibição de instrumentos que causem sofrimento.
O Ministério Público ainda destacou que a Adab deve ir além da análise documental e adotar medidas efetivas de fiscalização, tal como a exigência de documentação completa dos organizadores, vistorias no local para verificar as condições de acomodação dos animais, bem como a profundidade da areia na pista e comunicar aos municípios se o evento não possuir alvará.
“A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), reitera que em todos os eventos de vaquejada, solicitados formalmente ao órgão, ocorre fiscalização pela própria agência, com supervisão das ações do responsável técnico, antes, durante e após a sua realização.” Disse o órgão.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.