O Vereador Marcelo Vieira participou de mais uma Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira,14, em Cruz das Almas. O Vereador apresentou três indicações e um projeto de lei. Dentre as indicações e preocupado com as condições de trabalho dos servidores públicos, Marcelo apresentou uma indicação para a classe servidora.
Confira abaixo:
- Projeto de Lei Nº 32/2025 – Vereador Marcelo Cardoso Vieira (Marcelo Vieira) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento à Câmara Municipal de Cruz das Almas da relação completa das vias públicas constantes em novos loteamentos aprovados, para fins de denominação oficial antecipada, e dá outras providências.
- Indicação Nº 276/2025 – Vereador Marcelo Cardoso Vieira (Marcelo Vieira) – Indica ao Executivo Municipal que: Considerando que o mês de abril é conhecido como Abril Verde, um período dedicado à conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; Considerando a necessidade urgente de assegurar a saúde, a integridade física e a segurança dos servidores (as) públicos do município de Cruz das Almas; orienta que sejam adotadas medidas imediatas para garantir: O fornecimento adequado e gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); A manutenção e substituição dos EPIs sempre que necessário; E a realização de treinamentos periódicos e obrigatórios, com foco na orientação sobre o uso correto dos EPIs e boas práticas de segurança no trabalho.
- Indicação Nº 277/2025 – Vereador Marcelo Cardoso Vieira (Marcelo Vieira) – Indica ao Executivo Municipal a aquisição de equipamentos modernos e seguros, bem como a promoção de um curso de capacitação sobre as técnicas de podas de plantas para os servidores responsáveis por essa tarefa, visando aprimorar a qualidade e a segurança da arborização urbana no município de Cruz das Almas.
- Indicação Nº 278/2025 – Vereador Marcelo Cardoso Vieira (Marcelo Vieira) – Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que: Seja fornecida a esta Casa Legislativa, através do banco de dados oficial da Prefeitura, a relação completa e atualizada de todos os logradouros públicos do município, incluindo ruas, avenidas, travessas, vielas, becos, alamedas, praças e quaisquer outros espaços públicos de circulação, que ainda não possuem nomes oficialmente estabelecidos por lei. De posse dessas informações, esta Casa Legislativa poderá, junto aos vereadores (as) e com a participação dos moradores (as), apresentar as devidas indicações para a denominação oficial desses logradouros. Além disso, poderá articular com os Correios e demais órgãos responsáveis pelos serviços públicos as providências necessárias para a regularização da entrega de correspondências, atendimentos emergenciais e outros serviços que dependem da identificação oficial dos endereços.
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