O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu liberdade a Uillian Portugal Brito, acusado de matar Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, em 2017. O crime ocorreu na comunidade quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Mãe Bernadete, mãe da vítima, passou anos cobrando justiça pelo assassinato do filho. No entanto, em agosto de 2023, também foi morta a tiros dentro de sua própria residência no território quilombola, sem ver a punição dos responsáveis.
A decisão do TJBA foi tomada em 6 de fevereiro pela Segunda Câmara Criminal, que atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Uillian. Os advogados alegaram excesso de prazo na prisão preventiva, já que, passados sete anos, o Ministério Público ainda não havia apresentado denúncia formal.
Os desembargadores aceitaram o argumento e determinaram a substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar bares, festas e restaurantes, restrição para deixar a comarca sem autorização judicial.
Na decisão, o tribunal reconheceu a complexidade das investigações e a gravidade do crime, mas ressaltou que, mesmo após sete anos, o caso ainda não foi concluído nem houve denúncia formal.
Fonte: SeligueBahia
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