A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA), tendo 330 votos favoráveis, 74 contrários e duas abstenções, sendo assim a votação foi favorável ao projeto que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde deve ser votado na próxima semana.
O projeto foi proposto pelo deputado Elmar Nascimento, que articulou com líderes partidários e em reuniões com bancadas, para discutir o texto do projeto. Após as conversas, o deputado baiano apresentou ao final do dia algumas mudanças no seu relatório, principalmente nas regras para as emendas de bancada estadual.
O projeto surgiu após exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal para que fossem estabelecidas novas regras pelo Congresso Nacional para as emendas impositivas, com objetivo de garantir maior con
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