Reforma Tributária é aprovada no Senado; veja os principais pontos

O Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta-feira (8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A reforma tem o objetivo de simplificar tributos federais, estaduais e municipais.

Com um placar de 53 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto foi aprovado, voltando agora a Câmara dos Deputados para discutir as mudanças feitas pelos senadores e só depois disso será promulgada (ato que torna o texto parte da Constituição Federal).

Veja alguns dos principais pontos da reforma:

Criação do IVA

Com a nova proposta, será criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em IVA federal e IVA compartilhado entre estados e municípios. Segundo o texto, o IVA substituirá os cinco impostos existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Assim, a nível federal o tributo passará a ser à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o compartilhamento entre estados e municípios será feito através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Cestas Básicas e ‘cashbacks

O texto da PEC, estabelece a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Caberá a uma lei complementar definir quais serão os produtos inclusos nessa cesta.

O Senado manteve também a criação do mecanismo de ‘cashback’, que prevê a devolução de impostos para um público com o intuito de reduzir as desigualdades de renda.

Imposto do Pecado

A reforma propõe também a criação de um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com isso, seria cobrado um valor maior em tributos sobre bens e serviços como cigarros e bebidas alcoólicas. Tendo o objetivo de desestimular o consumo desse tipo de produto no país.

No Senado foi acrescentado ainda que o “imposto do pecado” deverá ser cobrado sobre armas e munições.

📸 Reprodução

Compartilhe esta notícia