O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na segunda-feira (6), que a Câmara Municipal de Vereadores de Sapeaçu rescinda o contrato firmado com a M.C Comércio de Gás GLP Ltda para aquisição de combustíveis. Segundo o promotor de Justiça Robert de Moura Carneiro, o contrato foi prorrogado sucessivamente de forma irregular.
A recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, César de Cal, e tem prazo de 30 dias para ser cumprida. O promotor também recomendou que a Câmara dê início a um novo procedimento licitatório para aquisição de combustíveis.
De acordo com Carneiro, os aditivos para prorrogação do contrato foram firmados após o prazo de vigência do contrato, sem que houvesse previsão no edital ou no contrato. Além disso, as prorrogações foram iniciadas e concluídas no mesmo dia, o que também é irregular.
O promotor ressaltou que a rescisão do contrato é necessária para evitar prejuízos à administração pública e para garantir a competitividade dos procedimentos licitatórios.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.