Uma decisão proferida pelo ministro Og Fernandes, relator das ações relacionadas à Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o repasse de R$ 15 milhões, anteriormente depositados judicialmente, para reforçar a área de segurança pública do estado da Bahia. Esses recursos têm origem em um acordo de não persecução penal firmado com réus envolvidos nas investigações que revelaram a venda de sentenças, supostamente realizada por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O processo em questão permanece em sigilo de justiça, entretanto, informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que esse acordo envolve o Grupo Horita, um dos focos das investigações no âmbito da Operação Faroeste. Procurados, advogados que constam no processo original não conseguiram esclarecer imediatamente a ligação entre a decisão do ministro-relator e as partes envolvidas.
Og Fernandes justificou sua decisão em uma breve sentença: “Trata-se de um procedimento que concentra as informações relacionadas à contribuição financeira estabelecida no acordo de não persecução penal, conforme acordado nos autos. Com a aprovação do Ministério Público Federal e seguindo os termos da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, iniciei o processo de alocação dos valores recolhidos através de chamamentos judiciais a instituições.” O ministro registrou ainda uma lista de entidades públicas que apresentaram projetos para receber recursos oriundos de condenações criminais, colaborações premiadas ou acordos similares.
Embora os custos estimados dos projetos alcancem o montante de R$ 316,2 milhões, consideravelmente superior às especulações iniciais de cerca de R$ 30 milhões, divididos em parcelas, o ministro-relator determinou que a Coordenadoria da Corte Especial do STJ destinasse “R$ 12 milhões à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, responsável pelos órgãos de Polícias Técnica, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar”; e “R$ 3 milhões à Superintendência Regional da Polícia Federal, com o objetivo de dar continuidade ao Projeto SARD, visando modernizar o trabalho técnico policial”.
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