Em 2023 completam oito anos sem nenhuma atualização na tabela do Imposto de Renda 2023. A última mudança promovida pelo Governo Federal aconteceu no ano de 2016. Neste período, a defasagem da tributação atingiu um patamar histórico.
O Imposto de Renda 2023 obriga trabalhadores com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 a declarar o tributo perante a Receita Federal. Inclusive, o órgão ainda não divulgou nenhuma instrução normativa com as regras fiscais deste ano.
O prazo de envio da declaração e as novidades do programa costumam ser divulgados pelo órgão em fevereiro. A tabela usada para calcular os descontos do Imposto de Renda 2023 em salários e aposentadorias também é a mesma válida no ano passado.
A novidade fica por conta do novo limite de isenção. A incidência foi instigada pelo reajuste anual do salário mínimo. Com o atual piso de R$ 1.302, quem recebe mais de R$ 1.903,98 deverá contribuir com a Receita Federal.
Atualmente, a primeira faixa do Imposto de Renda 2023 compõem os trabalhadores que recebem valores entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65. Essas pessoas devem contribuir com uma alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.
A realidade é que a tabela do Imposto de Renda 2023 está defasada, tendo em vista que a isenção permanece abaixo do ritmo acelerado da inflação, cujo novo recorde foi de 148,1% em 2022. Este foi o maior patamar da história, desde 1996.
No ano de 2015, quando foi estabelecida a faixa de isenção para salários de até R$ 1.903,98, o salário mínimo pagava R$ 788. Na prática, o piso nacional equivalia a 41,4% da quantia mínima necessária para a declaração. Hoje, oito anos mais tarde, o percentual aumentou para 68,4%.
Na hipótese de a isenção ser ajustada com base nas perdas inflacionárias do período mencionado, esta faixa deveria ser elevada para R$ 4.638,95 a R$ 4.723,78. Ou seja, 3,6 vezes maior que o salário mínimo atual. Desta forma, 13 milhões de contribuintes ficariam isentos do Imposto de Renda 2023.
Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:
•Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
•Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
•Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
•Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
•Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).
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