O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, aceitou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que plataformas de conteúdo, redes sociais e a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) removam imediatamente o vídeo em que Bolsonaro diz que “pintou um clima” ao descrever um encontro com meninas venezuelanas ocorrido no Distrito Federal em 2021.
“As plataformas digitais TikTok, Instagram, LinkedIn, YouTube, Facebook, Telegram e Kway, bem como os representados, removam imediatamente o conteúdo objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz o ministro na decisão.
Moraes também proíbe a campanha do PT de usar o conteúdo ou se referir a ele em redes sociais e nas propagandas de rádio e TV, sob pena de multa.
No pedido enviado ao TSE, a campanha de Bolsonaro afirma que a campanha de Lula e a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do PT, divulgaram e compartilharam conteúdos em que a fala de Bolsonaro sobre as meninas venezuelanas foi gravemente tirada de contexto com o objetivo de associá-lo à pedofilia.
Em sua decisão, Moraes diz que “A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta do presidente. Na ação, Randolfe pede que o Supremo apure os fatos “a fim de garantir a necessária proteção às menores vítimas dos crimes sexuais que foram identificados e desprezados pelo presidente Jair Bolsonaro”.
O senador também quer que Bolsonaro seja investigado pelo crime de prevaricação, que se dá quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
“O presidente não parece ter acionado o Ministério Público, Federal ou Distrital, a Polícia, Federal ou Civil do Distrito Federal, ou o Conselho Tutelar ao ver adolescentes (e talvez crianças) em situação suspeita de prostituição infantil, podendo ter incorrido no crime de prevaricação”, afirma o parlamentar na ação.
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