Em outubro de 2021, houve uma alteração considerável no Código Brasileiro de Trânsito que deverá deixar os brasileiros mais atentos. Isso porque essa mudança trouxe consigo novas leis de trânsito cuja a infração pode resultar em aplicações de multas ou até mesmo na suspensão da Carteira de Motorista. Ao longo deste artigo falaremos sobre elas, então acompanhe a leitura e saiba tudo sobre o assunto.
Os motoristas podem acessar a Lei N 14. 229/2021 para conferir como ficou a atualização do Código Brasileiro de Trânsito. No caso, algumas mudanças já foram integradas e aplicadas no Brasil, mas outras apenas entrarão em vigor em janeiro de 2023. Assim, os cidadãos deverão ficar atentos para não se surpreenderem com possíveis notificações.
Até a mudança de 2021 no CBT, havia uma multiplicação do valor da multa pelo número de vezes que um veículo de empresa recebeu a notificação por não identificar o condutor. Porém, agora a multa será o dobro do valor de antes, mas sem a multiplicação.
Por meio das atualizações no CBT, houve a regularização das multas pelo excesso de peso em veículos. No caso, agora só haverá a aplicação da multa mediante a pesagem, bem como a fabricante deverá notificar o limite de peso de forma explícita. No entanto, os motoristas que ultrapassarem o peso recomendado, poderão ganhar até 4 pontos na carteira e motorista. Além disso, haverá também uma aplicação de multa no valor de R$ 130,16.
Anteriormente a Lei determinava que a cassação da CNH acontecia a partir do momento em que havia a notificação de infração. Então, haveria a suspensão do documento até o fim do processo. Inclusive, mesmo que o motorista optasse pela entrada de recurso, a suspensão continuaria até que todo o processo chegasse ao fim. Entretanto, agora o motorista poderá manter o seu documento enquanto a análise de recurso acontecer, de modo que a cassação definitiva só virá com o fim do processo.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.